Projetos e propostas

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5002/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4892/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2156/2023

Sugere a apresentação de projeto de lei para possibilitar o teletrabalho aos servidores públicos federais acometidos da Síndrome de Fibromialgia.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 845/2025, que Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juliana Cardoso, pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 950/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 667/2021

Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre proposta de criação de centros de referência, preferencialmente, para assistência à pessoa com transtorno do espectro autista.

Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater sobre o impacto da Inteligência Artificial sobre as trabalhadoras e trabalhadores da cultura e a importância de sua regulamentação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4794/2023

Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar informações sobre as ações e prioridades do Ministério da Saúde neste ano de 2025.

“Requer Votos de Regozijo e Louvor ao SESC-SP pela 3ª edição do Projeto Direitos Humanos para Todas as Pessoas com o tema “Tecer redes colaborativas”, a ser realizada entre os dias 19 e 30 de março do corrente ano.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas.

Sugere ao Ministério da Saúde que sejam implementadas ações e políticas de saúde direcionadas à população idosa, como por exemplo: Unidades Básicas de Saúde (UBS) Geriátricas; Hospitais Geriátricos; e Equipamentos de acolhimento para cuidados paliativos.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 4269/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, QUANDO A VÍTIMA FOR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1747/2024, que dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de Campus Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, na cidade paulista de Embu Guaçu.

Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino.

Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da Relatora pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 225 (duzentos e vinte e cinco) anos de nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Sistema Único de Saúde na data de comemoração de sua instituição.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Sugere ao Ministério da Educação a distribuição do livro Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva, às escolas das redes públicas de educação básica.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.