Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da Indicação nº 368 de 2023, que sugere a instalação de agência da Caixa Econômica Federal - CEF, na cidade de Carmo, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019

Requer o aditamento do Requerimento 1/2024 (CPASF) de minha autoria, para incluir convidado no seminário para debater o tema da parentalidade e celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (15 de maio de 2024).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil referentes à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 1.294, de 2023.

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, ser realizada no dia 28/06/2024.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem à Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo – FBJJP ser realizada no dia 25/06/2024.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Policial Legislativo a ser realizada no dia 25/06/2024.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia de Conscientização sobre Violência contra o Idoso ser realizada no dia 13/06/2024.

Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a rede de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e sobre providências tomadas a partir da Indicação nº 1.173/2023.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Propõe a realização de ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar a regularidade da política de preços de derivados de petróleo da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e sua consequência sobre a rentabilidade da empresa e sobre receitas da União com dividendos e juros sobre capital próprio.

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário.

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 67/2024 do Projeto de Lei Complementar n. 228/2020.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.385/2021, e dos PLs nºs 3.520/2021, 4.458/2021 e 597/2022, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o andamento da Indicação nº 102/2024, que “Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica”.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Substitua-se, no art. 9º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, a Subseção VII, que abrange os arts. 71 a 71-C, propostos para a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela seguinte:

Dê-se ao art. 3º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, a seguinte redação:

Suprima-se o art. 2º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC e, como consequência, as referências na ementa e art. 1º à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1502/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 385/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2690/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1060/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3976/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5636/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1444/2011

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1974/21 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, com Subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.354/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.927/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF).

Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1164/2011, do do PL 1464/2011, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com duas subemendas.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

Requer informações Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) referentes à providências adotadas em razão da Indicação nº 1.683/2023.

Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 351/2019, do PL nº 1.774/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024.