Projetos e propostas

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa-enxoval, com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e que estejam realizando o pré-natal.

Requer, em aditamento a requerimento de minha autoria anteriormente apresentado neste Colegiado (REQ nº 1/2024-CPASF, com vistas à realização de seminário sobre o tema da parentalidade e para celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (em 15 de maio de 2024)), para que seja convidado para participar do Seminário representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública para tratar da dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.462, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com Substitutivo; e no mérito, pela aprovação da Projeto de Lei nº 4.462, de 2021, e do Substitutivo adotado pela CMulher, com Substitutivo.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.

Dá nova redação ao § 2º do art. 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer critérios de participação no contrato de prestação de serviços das entidades de longa-permanência ou casas-lares, de acordo com o grau de dependência da pessoa idosa.

Altera as Leis nº 2.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o limite de quatro módulos fiscais da propriedade explorada pelo segurado especial deve se referir à área aproveitável.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3275/2015, do e do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5789/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346 de 2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346/2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2024, Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de agosto de 2024, destinada a celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especifica.

Acrescenta art. 18-C à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, para conceder prioridade na regularização fundiária às famílias que comprovadamente residam no imóvel por, no mínimo, dois anos e tenham em sua composição pessoa idosa, pessoa com deficiência, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou criança matriculada na educação básica.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.

Acrescenta art. 6º-B à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para possibilitar o recolhimento das contribuições previdenciárias do transportador autônomo de carga (TAC) pela instituição de pagamento eletrônico de frete.

Altera a Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009, que “Institui o Dia Nacional da Alimentação”, para dispor sobre o “Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar e de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade”.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição.

Estabelece diretrizes para a gestão transparente dos recursos alocados no Orçamento Primeira Infância e no Orçamento Criança e Adolescente, incluídos aqueles provenientes dos Fundos nacional, estatual, distritais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 163-A da Constituição Federal, e dá outras providências.