Projetos e propostas

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.

Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a eliminação dos dados de adolescentes quando estes completarem dezoito anos de idade.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do tema: “Violência Psicológica Institucional e Violência Política de Gênero e Raça: desafios e possibilidades na proteção de mulheres em espaços de poder”.

Redação Final ao PDL 1147/2025

Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expansão do acesso ao tratamento da classe de inibidores de ciclina (CDK 4/6) para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1585/24 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4631/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1585/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 555/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3728/2021

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2756/25 e da Emenda da Comissão de Saúde.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”

Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4044/2025, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação (CCOM) e do PL nº 6066/2025 (apensado); e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das Emendas 1 e 2 adotadas pela CCOM, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da Agronomia, em 23/06/2026 às 11h00min.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Dia Nacional do Cinema, em 22/06/2026 às 09h00min.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química, em 18/06/2026 às 16h00min.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 90 anos do Serviço Social, em 11/06/2026 às 14h00min.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3456/24, do PL 3969/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076, de 2024, na forma do Substitutivo da CSAUDE, com as Subemendas de Adequação apresentadas.

Redação Final ao PDL 609/2025

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6147/25 e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.

REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão Social via Esporte para jovens em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4347/2024, do PL 438/2026, e do PL 1428/2026, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3256/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1344/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 722/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3181/2024