Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados, com emenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3257/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2889/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2221/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5609/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3433/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2237/2023

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o encaminhamento para o cuidado integrado às vítimas de abuso sexual diante da inclusão no grupo prioritário para vacinação contra o HPV. Convidados: Representantes do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DPNI/MS); e do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DATHI/MS); Dra. Monica Levi, Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm); Dra. Ana Goretti Kalume Maranhão, da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização; Representante do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas da FMUSP (NAVVS/HC); Prof. Dr. Edmund C. Baracat, professor titular do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP; Dra. Ana Paula Burian, infectologista e Coordenadora do CRIE-ES; Luciana Bergamo, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude MP/SP; Glauco Neto, Diretor Presidente - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA).

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) com o propósito de introduzir medidas que assegurem a salvaguarda das crianças e adolescentes quando houver condutas prejudiciais dos pais ou responsáveis na administração dos recursos financeiros oriundos de suas atividades nas áreas artísticas ou esportivas.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4034/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3202/2019

Redação Final do PL 5204/2020

Redação Final do PL 4801/2019

Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.

Dispõe sobre o dano moral causado pela infração perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e sua reparação.

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações e cópia integral do Processo nº 02001.027286/2022-18, que fundamenta Instrução Normativa Ibama nº 19/2023.

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito da suspensão da emissão de autorização Cites para importação e exportação de aves vivas.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3914/2023, e do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4034/2019

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recorre da ausência de despacho da Mesa em relação ao PFC nº 19 e ao PFC nº 32, ambos de 2023, nos termos do arts. 95 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para reduzir a alíquota incidente do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil na hipótese que especifica.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sustentabilidade Mineral (FD-Mineral).

Altera a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, para estender sua abrangência a projetos de investimento em infraestrutura mineral e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo tributário à pesquisa mineral por meio do mercado de capitais e sobre a criação da classe de ações da atividade de pesquisa mineral - APEM.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.

Institui a Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar