Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemendas.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para autorizar o credenciamento de entidades por solicitação de Coordenador de Frente Parlamentar regularmente instituída.

Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

Emenda ao PLP 41/2019 QUE Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução n. 55, de 2025.

Redação Final ao PRC 55/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 84/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 7/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3024/2008

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1161/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1220/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3276/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 635/2025

Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2556/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7614/2014

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 128/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7614/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7614/2014

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5865/2019

Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2591/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Redação Final do PL 5057/2023

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão de recursos públicos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, destinado ao Instituto Mundo Aflora.

Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão de recursos públicos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, direcionados ao Coletivo Feminista, Sexualidade e Saúde.

Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

Redação Final do PL 1074/2024.

Redação Final do PL 193/2024

Redação Final do PDL 516/24.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requer a retirada do Requerimento nº 2.313, de 2025.

Requer a retirada do Requerimento 2.185/2025, que "Requer a retirada de proposição de iniciativa individual - PDL 405/2023

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2767/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4501/2024