Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União, concernentes às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na distribuição de emendas de transferência especial para Organizações Não Governamental, inclusive apontando o Senador Randolfe Rodrigues como um dos parlamentares envolvidos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos referentes às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na distribuição de emendas de transferência especial para Organizações Não Governamental, inclusive apontando o Senador Randolfe Rodrigues como um dos parlamentares envolvidos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria, realizada pela Policia Federal.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria realizada pela Policia Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos à prisão de Agentes da Receita Federal por desvios de mercadorias, realizada por Policiais Federais.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 2º SGT LUCAS KELMO VILALVA DA SILVA, matricula 975.870-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul ST PM JOSÉ BORGES DE MEDEIROS, matricula 650.890-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 298/2024 CSPCCO

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC.

Requer a Informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC.

Requer Informações e Abertura de Processo Fiscalizatório ao E. Tribunal de Contas da União, sobre a licitação para a contratação pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que anunciou um processo licitatório no importe de R$ 110 milhões para a produção de novela a ser veiculada na TV Brasil.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2024

Requer Informações do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para esclarecer sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal.

Requer Informações e Abertura de Processo Fiscalizatório ao E. Tribunal de Contas da União, relativamente à Relatoria do Ministro Benjamin Zymler apresentada em processo que verificou irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no qual consta um aumento em 733% de gastos, com possíveis desvios de finalidade das verbas públicas, violando a legislação vigente e princípios da administração pública.

Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer as declarações do atual Secretário Nacional de Segurança Pública, sobre o País estar em “estágio de máfia” com relação às organizações criminosas e que essas organizações lavam dinheiro até em contratos com o Estado.

Susta o Decreto nº 12.237, de 25 de outubro de 2024 que cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 289/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.

Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos no que tange ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional.

Requerem informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União, concernentes ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que vem privilegiando assessores do Ministério e Organizações Não Governamentais geridas militantes do partido do atual presidente, em tese cometendo irregularidades ou crimes contra a administração pública.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 58 milhões destinados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que beneficiou Organizações Não Governamentais (ONG) ligadas a assessores do Ministério ou a militantes do partido dos trabalhadores.

Requer informações da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, no que tange a liberação de parte dos R$ 58 milhões destinados pelo Programa Nacional de Comitês de Cultura, destinados ONGs indicadas por assessores deste Ministérios e militantes do partido dos trabalhadores

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Coronel reformado da Policia Militar do Estado de São Paulo, Sr. José Vicente da Silva Filho, por suas infelizes declarações referentes ao fato ocorrido em Novo Hamburgo – RS em que uma pessoa matou uma pessoa.

Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, relativas às irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do Programa Pé de Meia do atual Governo Federal.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas às irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do Programa Pé de Meia do atual Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.

Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente a falta de comunicação imediata sobre os órgãos contaminados com HIV transplantados em pacientes em hospitais da rede pública de saúde.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas especificamente a evento, mesa redonda, realizado em 17 de outubro de 2024, na Universidade Federal Maranhão com cunho erótico e pornográfico, custeado com recursos públicos.

Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.

Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude da abertura de crédito de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões) para São Paulo em virtude dos apagões ocorridos.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente esclarecimentos a linha de crédito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais).

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito da linha de credito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais).

Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Requeiro informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.