Projetos e propostas

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Comunicação Juscelino Filho para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre denuncias havidas por suspeitas de irregularidades em licitação e destinação de verbas.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.

Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento.

Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 36/2024 CCJC

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

Sugere aos Ministros da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, sugerindo a edição de nova portaria, em substituição a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, no intuito de promover a reclassificação para de uso permitido das armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vintes) joules.

Sugere ao Presidente da República a edição de novo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, alterando a redação do artigo 11, I, no intuito de promover a alteração do teto energético para classificação como de uso permitido das armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até 650 joules.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1920 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1904 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas”

Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor aos senhores Roberto Guimarães Vieira e Fabio Pinheiro Solto, da Policial Militar de Mato Grosso do Sul, integrante da Força Nacional, que recentemente realizaram um ato de bravura ao salvarem a vida de um homem que tentava pular de uma passarela sobre a BR-040 no Rio de Janeiro.

Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao cabo Martins da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso que salvou duas pessoas de casa em chamas no bairro Tijuca em Campo Grande – MS.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar informações à população brasileira e maior transparência nas ações do Governo Federal, relativamente ao leilão de arroz importado pelo Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange ao leilão de arroz e estoques, e ainda, necessidade de importação de arroz pelo Brasil.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Comunicação, Juscelino Filho relativas à irregularidades relatadas pela CGU como irregulares, em suas licitações e destinações de verbas da União.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2024 CAPADR

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a aquisição de armas de uso restrito para uso pessoal por integrantes das Polícias Civis, da Polícia Federal, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, dos membros do Ministério Público e dos Membros do Poder Judiciário.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de armas de uso restrito para uso pessoal por integrantes das Polícias Civis, da Polícia Federal, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, dos membros do Ministério Público e dos Membros do Poder Judiciário.

Estabelece no âmbito da Câmara dos Deputados, a mudança do nome do Salão Verde da Câmara dos Deputado para Salão Deputada Amália Barros , com o intuito de homenagear e perpetuar o nome da importante Deputada Federal nas dependências da Casa Legislativa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1534 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1536 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018

Requer a desapensação do Projeto de Lei 1999, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei 3722/2012 (principal) para que possa ter tramitação em separado.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, para a definição do Plano Safra 2024/2025 com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, para a definição do Plano Safra 2024/2025 com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Requer a aprovação de voto de louvor para Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (DERF) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul pelo brilhante trabalho na prisão do indivíduo responsável por uma série de roubos a farmácias em Campo Grande.

Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange aos estoques e necessidade de importação de arroz pelo Brasil.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, no que se refere ao voto do Brasil na Assembleia da Organização Mundial de Saúde, contrária a liberação dos reféns israelenses em poder do grupo terrorista Hamas da Palestina, para tanto segue os questionamentos abaixo.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos relativos ao voto do Brasil na Organização Mundial de Saúde, contra liberação de vitimas israelenses sequestrados pelo Hamas.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre o cometimento de crimes de denunciação caluniosa, advocacia administrativa e abuso de autoridade, em tese.

Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, a respeito das instalações do Aeroporto Internacional de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 3/2024 CFFC

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange ao valor da publicidade realizada pela empresa Itaipu Binacional vinculada a este Ministério.

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o seguinte Recurso Contra a Devolução de Proposição.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 151/2024 CSPCCO

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à exposição intitulada “Coluna Prestes 100 anos (1924-2024)”, movimento político-militar de cunho comunista.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre legislação de aquisição de armas de fogo e munições de uso restrito e permitido para os integrantes dos órgãos listados nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII e XIII do artigo 34 do Decreto 9.847/2024.