Projetos e propostas

Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C Ex, de 17 de maio de 2024,que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024..

Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar informações à população brasileira e maior transparência nas ações do Governo Federal, para tanto segue os questionamentos abaixo.

Esta Lei altera o artigo 128 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 2024 para inserir a proibição de pratica de aborto, realizada por médicos, após a 22ª (vigésima segunda) semana de gestação e dá outras providencias.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2024 CREDN

Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 140/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 141/2024 CSPCCO

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o seguinte Requerimento de Convocação: ITEM 1 INVERSÃO DE PAUTA – “Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais.

Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 3763/2023, Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, consequentemente a retirada de coautoria.

Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado pelo Ministro Paulo Pimenta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais, inclusive de Deputado Federal em exercício de mandato, Eduardo Bolsonaro.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais.

Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministro da Fazenda do Brasil, Sr. Fernando Haddad, sobre a arrecadação proveniente do pagamento de taxas de fiscalização de produtos controlados pelo Exército.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

Estabelece a prorrogação de 2 (dois) anos para pagamento das parcelas de financiamento às empresas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (PRONAMPE), e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 125/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 126/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 128/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 127/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 132/2024 CSPCCO

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores.

Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural, do Estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia recente de enchente e inundação, e dá outras providências.

Requer informações a Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, a respeito de definição de questões de gênero e principalmente do conceito de mulher no âmbito de seu Ministério.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, no que tange aos casos envolvendo menores apreendidos em virtude da manifestação de 8 de janeiro.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, no que tange aos casos envolvendo menores apreendidos em virtude da manifestação de 8 de janeiro.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho relativas à irregularidades relatadas pela CGU como irregulares, em suas licitações e destinações de verbas da União.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Comunicação Juscelino Filho para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre denuncias havidas por suspeitas de irregularidades em licitação e destinação de verbas.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social Sr. Carlos Luppí a fim de esclarecer a respeito de descontos não autorizados realizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do processo licitatório para contratação de ferramenta de inteligência artificial para monitoramento da popularidade do Governo Federal nas redes sociais e outros serviços de comunicação, em dia e hora a serem designados por este Plenário.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, a respeito de contratação de serviços de Inteligência Artificial.