Projetos e propostas

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Susta os efeitos do Decreto 11.995 de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o seguinte Projeto de Lei:

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para fazer inserir o Artigo 240 A, para criar a obrigatoriedade de exame toxicológico a ser realizado anualmente por deputados e deputadas e dá outras providências.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 108/2023

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social Sr. Carlos Luppí a fim de esclarecer a respeito de descontos não autorizados realizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de publicidade estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa X (antigo Twitter), liderada pelo empresário Elon Musk.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social a respeito de descontos não autorizados realizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os contratos de publicidade estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa X (antigo Twitter), liderada pelo empresário Elon Musk.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 9/2024 que susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente aos contratos realizados com a empresa Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos do Decreto 11615, de 21 de julho de 2023 da Presidência da República que regulamenta a Lei 10.823 de 22 de dezembro de 2003.

Requer Moção de Repúdio ao Senhor Luís Inácio Lula da Silva , atual Presidente da Republica, por veto parcial ao Projeto de Lei 2253/2022, aprovado no Congresso Nacional.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar esclarecimentos junto ao Plenário desta Casa sobre o mobiliário do Palácio da Alvorada e compra de moveis por parte da União adquiridos para o mesmo Palácio, no início do mandato do atual Presidente da República.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.

Requer a convocação da Excelentíssimo Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre o orçamento de 2022 aplicado em 2023 de sua pasta.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade para prestar esclarecimentos despesas realizadas por órgão desta pasta no tocante a viagens ao exterior (FIOCRUZ)

Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e da outras previdências.

Institui a Campanha Permanente de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.

Dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio para motocicletas, motonetas e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as práticas suspeitas e potencialmente ilícitas envolvendo a Petrobras.

Requer informações ao Ministro da Fazenda do Brasil, Sr. Fernando Haddad, sobre as práticas suspeitas e potencialmente ilícitas envolvendo a Petrobras.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado.

Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , para prestar esclarecimentos sobre a contratação da página da Internet denominada Choquei

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 75/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CSPCCO

Requeiro a V. EX.ª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam fornecidas informações da Sra. Ministra Nísia Trindade relativamente a verbas orçamentárias repassadas a Fundação Oswaldo Cruz utilizadas em viagens com dispêndio de gastos com diárias e prática de nepotismo.

Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente às distribuições de emendas do orçamento do referido Ministério.

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Requer moção de repúdio ao Senhor Luís Cláudio Lula da Silva , filho do atual Presidente da Republica por atos de violência contra a Sra. Natália Schincariol, sua ex esposa.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Requer informações a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento do número de queimadas no norte do País

Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Policiais Civis e Militares do Estado de Mato Grosso do Sul pela ação profissional na abordagem de reconhecidos traficantes que cometiam diversos crimes, inclusive de tráfico de drogas, na Cidade de Costa Rica – MS

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.