Projetos e propostas

Requer a criação de Subcomissão Temporária destinada a estudar o controle de armas e munições no Brasil.

Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, relativos aos contratos realizados com empresa aérea suspeita de atividades ilegais no País, Empresa Aérea Piquiatuba Táxi Aéreo LTDA.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, no que tange a presença do Sr. Sayd Marcos Tenório em mesa redonda promovida por este Ministério.

Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Requer a criação de Subcomissão Especial com o intuito de monitorar e fiscalizar as Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, visando à identificação de potenciais vulnerabilidades de segurança, bem como à avaliação detalhada da adequada aplicação dos recursos públicos federais.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre o Exército ter liberado armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2023 que susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 que susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 424/2023 que susta a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023 70.

Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

Requer informações do Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a fato ocorrido dia 16 de fevereiro em avião comercial com destino a Etiópia.

Requer informações do Excelentíssimo Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva para prestar os esclarecimentos a respeito do aumento de queimadas na região amazônica.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar os esclarecimentos que se seguem, para informações à população brasileira e maior transparência nas ações de Estado.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que chama o ex-presidente Jair Bolsonaro de covarde por não ter tido coragem de dar um “golpe”.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre o Acordo de Cooperação celebrado entre a Polícia Federal e o Instituto Sou da Paz no dia 21/02/2024.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer informações a Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra Sonia Guajajara, , relativamente a contratação da empresa Voare Taxi Aéreo de propriedade do Sr. Renildo Lima.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.

Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, no que tange ao envio de alimentos à Cuba pelo governo brasileiro.

Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.

Altera Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as saídas temporárias no Natal e o indulto Natalino.

Susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Susta o DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 49/2022

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Sra. Marina Silva, sobre o boletim informativo de fraude nos pedidos de novas autorizações do SIMAF.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3501/2020