Projetos e propostas
Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina alinhamento curricular, materiais e avaliações, institui formação inicial e continuada remunerada para professoras alfabetizadoras, condições de trabalho mínimas, suporte especializado e ações de promoção da alfabetização bilíngue/multilíngue e intercultural, cria sistema nacional de monitoramento público e transparente com dados desagregados e dispõe sobre financiamento mínimo, governança e mecanismos de responsabilização técnica e de apoio aos entes federados.
Apresentada em 15/05/2026- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Apresentada em 19/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.7 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Apresentada em 19/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Apresentada em 19/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Apresentada em 19/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e X do Art. 3º e ao inciso VI do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Apresentada em 14/05/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 9 do anexo ao PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art. 4º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao art. 3º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XI do art. 3º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso XI do art. 4º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 2º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e a Meta 1.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e a Meta 3.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
Apresentada em 09/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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