Projetos e propostas

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3452/2012

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3452/2012

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3452/2012

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3452/2012

Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito do leilão para compra de arroz importado realizado pela CONAB

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal - REQ 51/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 7292/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 53/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 53/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requer a inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil Itália

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem Dia do Motorista.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.