Projetos e propostas

Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Emenda ao PL 4.140, de 2025, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.

Suprima-se o inciso III do art. 117-A acrescido à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.507, de 2025.

Emenda à PEC 18/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 4.b ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.

Dá nova redação à MPV 1165/2023

Dá nova redação à MPV 1165/2023

Dá nova redação à MPV 1165/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023