Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional.

Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual para 2026.

Requer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2) e os impactos da insuficiência de servidores na efetivação de direitos previdenciários, assistenciais e humanos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de notícias veiculadas pela imprensa que relatam a suposta utilização de grupo de mensagens, administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para a apuração dos fatos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para atender às exigências fitossanitárias estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão Europeia para a exportação de gengibre (Zingiber officinale Roscoe) destinado aos países da União Europeia.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura administrativa e técnica da Polícia Federal para a condução da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias do INSS, e os mecanismos institucionais de preservação de sua autonomia.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2026/2027.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e dos possíveis impactos dessa medida sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as providências adotadas pela Agência em razão de fatos relacionados à Operação Dissímulo e de indícios de vínculo entre empresas investigadas por fraudes em licitações.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento, da avaliação clínica, dos testes de segurança, da farmacovigilância, dos eventos adversos e da suspensão cautelar da estratégia de vacinação contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro de companhias aéreas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da possibilidade de edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para incluir os aparelhos auditivos no rol de despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas para apoiar a indústria brasileira diante dos recentes sinais de desaceleração da atividade industrial e da redução do emprego no setor.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das incoerências verificadas na Caderneta Brasileira da Gestante.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recusa de suporte institucional e cessão de espaço pela Embaixada do Brasil em Washington para atendimento à imprensa pelo Senador Flávio Bolsonaro, após reunião com o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ocorrida em 26 de maio de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o vazamento de dados de aproximadamente 2 milhões de beneficiários do INSS, ocorrido em 22 de abril de 2026, e as providências adotadas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventuais interferências na atuação da Polícia Federal em investigações em curso, relacionadas ao Sr. Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente da República em exercício.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Requer Informações ao Ministério de Estado de Minas e Energia, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a segurança energética do território nacional.

Requer Informações ao Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a produção agrícola e segurança energética do território nacional.

Requer Informações ao Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania, acerca das estratégias federais e ações governamentais voltadas à acessibilidade sensorial e barreiras luminosas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os reajustes tarifários aplicados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL às distribuidoras de energia elétrica no corrente mês.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento das famílias brasileiras, a inadimplência no crédito ao consumo, a participação do crédito rotativo do cartão de crédito nesse cenário e as possíveis mudanças regulatórias em análise pelo Poder Executivo.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação e os impactos da Lei nº 15.252, de 04/11/2025, especialmente quanto ao débito automático entre instituições e ao crédito com juros reduzidos.

Requer Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a natureza das atividades, protocolos de segurança e controle soberano das instalações aeroespaciais e de radioastronomia vinculadas à República Popular da China nos Estados da Bahia e da Paraíba, em virtude de alertas internacionais sobre potencial uso militar e de inteligência estrangeira em território nacional.

Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da estimativa dos impactos e estudos técnicos sobre a Medida Provisória 1.341/2026.

Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução de contratos de exportação de grãos, abastecimento de fertilizantes e medidas de contingência adotadas ante a crise no Estreito de Ormuz e seus impactos na segurança alimentar nacional.

Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a execução contratual e os procedimentos de compliance adotados nos repasses à empresa Biomm S.A., ante o risco reputacional e fiscal decorrente da situação jurídica de seus controladores.

Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Casa Civil acerca das medidas e fundamentos adotados pelo Governo Federal em face da eventual classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, bem como sobre os impactos para a cooperação internacional e o enfrentamento ao crime organizado.

Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos pelo Ministério nos três anos anteriores, cujo o montante ultrapassou mais de R$ 2 bilhões de reais.

Requer Informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da BR-342 no Estado do Espírito Santo, incluindo licitações, contratos, execução orçamentária, fiscalização e medidas para melhoria da infraestrutura viária da rodovia.

Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre indícios de cartelização e fraudes a licitações de obras e serviços de engenharia rodoviária no âmbito do DNIT, que totalizam o montante de 24 bilhões de reais.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre o aumento da importação de morango pelo Brasil, o que tem preocupado os agricultores capixabas e a cadeia produtiva nacional.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a fundamentação técnica e econômica dos Vetos Presidenciais á LDO 2026 e a LOA 2026 que incidem sobre Seguro Rural, Defesa e Pesquisa Agropecuária e Irrigação no Nordeste.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca das recentes mudanças (demissões, exonerações e pedidos de desligamento) ocorridas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente em áreas diretamente relacionadas às Contas Nacionais, responsáveis pelo cálculo do PIB, às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025.

Requer Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre notícias divulgadas na imprensa de reunião do Presidente da República com o presidente do Banco Master realizada fora da agenda oficial, bem como sobre providências de transparência, registro e controle de acesso, e sobre eventuais conflitos de interesse relacionados ao Banco Master.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o pacote de reforma agrária anunciado em Salvador/BA, em evento com o MST no último mês de janeiro, e seus efeitos na segurança jurídica, no direito de propriedade e na atividade produtiva no campo.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, em razão do acúmulo de requerimentos e do descumprimento de prazos legais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o anúncio da criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial destinado à coordenação de políticas públicas em relação aos conflitos fundiários urbanos.

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a decisão de não incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atracação e permanência do navio-hospital chinês Ark Silk Road no Porto do Rio de Janeiro em janeiro de 2026, as condições de sua estadia, o impedimento de fiscalização por autoridades brasileiras e as providências tomadas para salvaguardar a nossa soberania nacional.

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do procedimento licitatório promovido pela Força Aérea Brasileira destinada à aquisição de arranjos florais, coroas de flores e vasos de orquídeas para utilização em eventos oficiais, em face das recentes restrições orçamentárias da Pasta e das prioridades estratégicas da Defesa Nacional para o País.