Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da fuga inédita em prisão de segurança máxima, em Mossoró.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da fuga de presos da Penitenciária de Segurança Pública de Mossoró

Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério das Relações Exteriores a respeito do envio de doação de alimentos à Cuba.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 459 anos da cidade do Rio de Janeiro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.

Voto de Repúdio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito do aumento de valores para as diárias e passagens do funcionalismo federal

Susta os efeitos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que “Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional”

Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências.

Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.

Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis.

Sugere a previsão, nos editais de concessão de rodovias federais, da oferta de tomadas para carregamento de veículos híbridos e elétricos, nos pontos de parada e descanso..

Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito do desembolso de recursos no valor de R$ 55 milhões destinados a cidade de Cabo Frio/RJ.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do déficit de R$ 230,5 bilhões .

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do aumento da dívida pública brasileira.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da falha no sistema SISU e cancelamento de aprovações no vestibular 2024.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4357/2023

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 209/2023 CDHMIR

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2450/2022

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para proibir progressão de pena aos condenados por crimes sexuais.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade, a respeito da situação epidemiológica e vacina de combate à Dengue no Brasil.

Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do PL 1772/2023, do PL 2757/2023, do PL 5003/2023, do PL 2806/2023 e do PL 3348/2023, apensados, com substitutivo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Cleriston Pereira da Cunha.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da morte do Clériston Pereira da Cunha, preso pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a respeito da morte do Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 193/2023 CDHMIR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 209/2023 CDHMIR