Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2428/25, dos PLs 5556/2025 e 5864/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.861/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 747/2025 e da Emenda da Comissão da Mulher.

Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal ou com vigência superior a quatro anos.

Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o comparecimento de autoridades e dirigentes públicos federais perante as Comissões.

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Redação Final ao PDL 1104/2025

Redação Final ao PDL 962/2025

Redação Final ao PDL 749/2025

Redação Final ao PDL 590/2025

Redação Final ao PDL 563/2025

Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações a respeito do aumento dos contratos de patrocínio firmados pelas empresas estatais federais no exercício de 2025.

Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre a execução do bloqueio orçamentário de R$ 24 bilhões determinado pelo Poder Executivo Federal.

Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a criação e implementação da plataforma pública de streaming denominada Tela Brasil.

Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a inclusão de campos específicos de bairro e CEP nas bases públicas relativas a locais de votação, seções eleitorais e resultados eleitorais.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Redação Final ao PDL 256/2025

Redação Final ao PDL 193/2025

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre a condução do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março de 2026, bem como sobre o acordo consensual articulado pelo Ministério com a empresa MEZ Energia, concessionária inadimplente em cinco contratos de transmissão de energia elétrica.

Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 35/2026 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2026 CE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2823/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2823/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2026 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2823/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4079/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 37/2026 CE

Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.

Requer, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja suscitado conflito de competência quanto à distribuição do Projeto de Lei nº 3912, de 2024 à Comissão de Finanças e Tributação.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Programa Move Aplicativos, lançado pelo Poder Executivo.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Programa Brasil contra o Crime Organizado.

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Minas Gerais.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

Solicita ao Ministério da Fazenda informações acerca do novo empréstimo de cerca de R$ 7 bilhões contratado pelos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) —, com garantia do Tesouro Nacional, no âmbito do plano de reestruturação financeira da estatal.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4853/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023