Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Redação Final ao PL 1725/2023

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reunião não registrada em agenda oficial envolvendo a Sra. Carla Ariane Trindade, investigada pela Polícia Federal por suposto esquema de desvios e fraudes em contratos da área da educação, bem como sobre eventuais vínculos, intermediações, tratativas, auditorias e contratos relacionados à investigada e à empresa Life Tecnologia Educacional.

Solicita informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos impactos ambientais, econômicos e produtivos decorrentes da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e da autorização para importação da mesma espécie de outros países.

Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 223/2025 CE

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2962/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 844/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1524/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5827/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4216/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 167/2024

Parecer ao PL 2541/2024 que acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para dispensar o reconhecimento de firma de que trata o art. 7º, IV, da Lei nº 8.935, de 1994, na hipótese de assinatura eletrônica qualificada, prevista no art. 4º, III, da Lei nº 14.063, de 2020.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Parecer ao PL que altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer ao PL 3811/2024 que cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.

Parecer ao PL 3811/2024 que cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.

Parecer ao PL 3811/2024 que cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com emendas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1283/2025

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Adiciona inciso XVIII ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona inciso XIII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona Metas 9.a, 9.b e 9.c ao Objetivo 9 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Adiciona Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024