Projetos e propostas

Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância dos anfíbios para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como a instituição do Dia do Anfíbio a ser celebrado todo dia 7 de maio.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Biólogo, a ocorrer no dia 03 de setembro de 2024.

Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado.

Requer a inclusão de coautores ao PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 401/2023, apensado.

Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CMADS, de autoria da Deputada Socorro Neri, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional.

Requer a moção de aplausos ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres Brasil (GRAD-Brasil), ao Grupo APED, à ONG Princípio Animal, à ONG Campo Bom pra Cachorro, ao Instituto Luiza Mell, à protetora Deise Falci, à protetora Paola Saldivia, ao protetor e vereador Cris Moraes, ao veterinário Gustavo Carvalho, ao veterinário Carlos Tomaz e aos demais grupos e voluntários independentes que resgatam animais nas enchentes que acontecem no Rio Grande do Sul.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas de participação social e para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a se realizar na cidade de Belém, Pará.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Legislativo Participativa, Comissão de Saúde e Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”.

Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Legislativo Participativa, Comissão de Saúde e Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o tema "Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável".

Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.

Trata-se de acréscimo de convidados à mesa redonda aprovada por meio do Requerimento nº 7/2024, apresentado pelo requerente, que irá debater sobre a qualidade da água do Rio Tietê.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2024 CMADS

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 22/2024 CMADS

Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido os Dados de evolução do desmatamento da Mata Atlântica e sua importância para o clima.

Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário sobre o tema: “Políticas públicas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil”.

Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo em todo território nacional.

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.

Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Centro Universitário de Lins, no município de Lins/SP para sobre a qualidade da água do Rio Tietê.

Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância dos anfíbios para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como a instituição do Dia do Anfíbio a ser celebrado todo dia 7 de maio.

Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário para debate de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e governo sobre restauração ecológica e a importância da instituição do Dia da Restauração Ecológica a ser celebrado todo dia 19 de Novembro.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Dispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 23/2024, apresentado pelo Deputado Júnior Ferrari, que irá debater questões relacionadas à exploração de petróleo na região da Margem Equatorial brasileira.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 11/2024, apresentado pelo Deputado Daniel Almeida, que irá debater as perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer a inclusão de coautoria no PL 1045/2024.