Projetos e propostas

Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Lei 3.615, de 2021 que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.”.

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.

Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 603/2003 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4531/2020 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas.

Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

Institui o Sapo-Cururu como Anfíbio Nacional do Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024

Sugere a criação do Instituto Nacional do Leite (INL).

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.

Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023.

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Trata-se de acréscimo de convidados ao seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente aprovado por meio do Requerimento nº 105/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 222/2023, e do PL 277/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Acrescenta na AÇÃO 8606 - Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (Programa: 2302) o valor de 50.000.000 para ara fomentar e alavancar os sistemas agroecológicos e orgânicos. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para implementação de projeto para a esterilização cirúrgica e a microchipagem de um milhão de animais. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 00VC - Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas (Programa: 5602) - o valor de 100.000.000 para implementação de soluções baseadas na natureza de forma sistêmica para contribuir para a redução de desastres relacionados às mudanças do clima. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para ampliar as possibilidades de atendimento das necessidades de investimentos nas unidades de conservação federais. (Tipo: Apropriação)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Emenda de texto: Requer a Inclusão da Seção II no Anexo III (Despesas Meio Ambiente)

Requer reverter os fatores que ameaçam as espécies, gerir áreas protegidas, proteger o patrimônio espeleológico e a biodiversidade brasileira e aprimorar o seu manejo. Programa: 6114; Ação: 20WN; Acréscimo de Meta: 15.000.

Requer apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. Programa: 1158; Ação: 20G4; Acréscimo de Meta: 54.

Requer realização de campanhas de esterilização e microchipagem nos vinte estados da União e no Distrito Federal. Programa: 6114; Ação: 2E87; Acréscimo de Meta: 27.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a estrutura de fiscalização sobre a Enel, empresa concessionária de serviço público.

Trata-se de acréscimo de convidada ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 73/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto.