Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.

Dispõe sobre o encerramento das denominadas “contas bolsão”, proíbe a abertura de contas de pagamento ou instrumentos equivalentes destinados à compensação, intermediação ou circulação de recursos de terceiros sem a devida caracterização como instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Estabelece normas gerais sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos do art. 22, inciso XXI, e do art. 144 da Constituição Federal.

Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para discutir a “Operação Contenção no Rio de Janeiro: controle externo, direitos humanos e os limites constitucionais do uso da força”.

Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para discutir a “Operação Contenção no Rio de Janeiro: controle externo, direitos humanos e os limites constitucionais do uso da força”.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador- Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação- Restauração de Bens Culturais.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador- Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação- Restauração de Bens Culturais.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para vedar a comercialização e o compartilhamento indevido de dados sensíveis, disciplinar o uso de biometria e o acesso a dados pessoais em processos judiciais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para vedar a participação ou a vinculação de imagem de entidades e líderes espirituais ou religiosos, bem como o uso da fé, do credo ou da religião, com o objetivo de obter vantagem financeira ou material por meio de instituições financeiras, instituidores de arranjos de pagamento e instituições de pagamento, inclusive fintechs.

Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Requer a realização de Audiência Pública sobre o processo de manicomialização de crianças e adolescentes

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca Edital de Credenciamento MDS n° 20/2025

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre o envio, mediante requisição, de registros audiovisuais, logs e metadados de câmeras corporais de segurança pública à polícia judiciária e ao Ministério Público para fins de investigação criminal e apuração de infrações penais.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1589/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1589/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1626/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1626/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2145/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2145/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2316/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2316/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2340/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2340/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1589/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1626/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2145/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2316/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2340/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 678/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 678/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1177/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1177/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3951/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3951/2024