Projetos e propostas
- PEC 31/2025coautor
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 3202/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Apresentada em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 803/2025
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3575/2024
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2025
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 12/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 294/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 294/2024
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 294/2024
Apresentada em 12/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2188/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2188/2025
Apresentada em 12/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025
Apresentada em 12/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1372/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1372/2025
Apresentada em 12/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 294/2024
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 294/2024
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1372/2025
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025
Apresentada em 12/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2188/2025
Apresentada em 12/08/2025Redação Final ao PRC 193/2016
Apresentada em 07/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PRC 161/2016
Apresentada em 07/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PRC 4/2003
Apresentada em 07/08/2025 · Pronta para PautaAltera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para prever sanção pecuniária aplicável a deputado que impeça, por meio físico, a realização de sessões deliberativas no Plenário.
Apresentada em 06/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Deputados protagonizam cenas indecorosas e indisciplinares impedindo sessões na Câmara
Apresentada em 06/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Apresentada em 05/08/2025 · ArquivadaRequer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção de debate sobre “Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo e do Imposto de Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável).
Apresentada em 05/08/2025 · Arquivada- REQ 2842/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Apresentada em 18/07/2025 · Arquivada Acrescenta § 3º e §4º no artigo 359-I, para dispor sobre crimes contra a soberania nacional, na lei nº 14.197, DE 1º de setembro de 2021.
Apresentada em 17/07/2025 · Pronta para Pauta- REQ 2803/2025coautor
Requer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária.
Apresentada em 16/07/2025 · Tramitação Finalizada - RPD 15coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025
Apresentada em 15/07/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 294/2024
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 767/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 767/2025
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3575/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3575/2024
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 233/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 233/2025
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 603/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 603/2025
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3990/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3990/2024
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 385/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2025
Apresentada em 15/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2025
Apresentada em 15/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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