Projetos e propostas

Requerimento de criação de Comissão Externa destinada a Acompanhar e Monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requerimento de Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Coronel PM Hugo Araújo Santos, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à Segurança Pública e Segurança Viária do Estado de São Paulo.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 539/2024 ao Projeto de Lei n° 6716/2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Solicitação de inclusão junto à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos do Deputado Bruno Lima (PP/SP).

Solicitação de inclusão da Deputada Helena Lima (MDB/RR) como nova integrante da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Solicitação da adesão do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/SP) à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, como novo membro.

Solicito a adesão do Dep. Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) como novo Membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.

Solicitação de inclusão do Dep. Sóstenes Cavalcante como novo membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Solicitação de adesão do Senador Alan Rick (União/AC) junto à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, conforme documento em anexo.

Solicitação de inclusão do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) como novo membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.

Solicitação de inclusão do Dep. Tião Medeiros (PP/PR) como novo membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.

Requer a realização de audiência pública para debater as secas no Norte e Nordeste do Brasil e seus impactos na navegabilidade e operação dos portos do Arco Norte.

Solicitação de inclusão da Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) como membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Solicitação de inclusão do Dep. Josenildo Abrantes como novo membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.

Solicitação de Adesão do Senador Sergio Petecão à Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.

Requerimento de realização de visita técnica ao Aeroporto de Guarujá e ao Porto de Santos, pela Comissão de Viação e Transportes, a ser realizado no dia 29 de novembro do corrente ano.

Solicitação de inclusão de novo Membro, o Senador Beto Martins (PL/SC), junto à Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.

Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se garantir que o Comitê transfira o IBS para as cidades portuárias com relação às operações dos serviços portuários.

Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar-se o § 7º ao artigo 122 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se consignar que a operação portuária não gera creditamento na cadeia de mercadorias.

Solicitação de nova adesão à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos do Senador Beto Martins.

Solicitação de inclusão de novo Membro à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, o Senador Esperidião Amin (PP/SC).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gratuidade no transporte aos educandos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior.

Dispõe sobre o exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Acrescenta parágrafo único ao art. 83, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).

Altera o inciso IX, do art. 64, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).

Altera os incisos VII e X, renumerando o inciso X para XI, do art. 11, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).

Solicitação de adesão do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, cuja instalação se deu em 13/03/2023, conforme Requerimento de Registro n. 244 de 2023.

Requerimento de Aditamento de Convidados para a Audiência Pública referente ao Requerimento n. 49 de 2024.

Erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.