Projetos e propostas

Institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.

Parecer do Relator ao PL 2.154, de 2023, pela aprovação e dos Projetos de Lei n° 2.363/2023 e 3.535/2023, apensados, na forma do SUBSTITUTIVO apresentado.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão garantir a acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas aplicações de internet.