Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Inclua-se o Título IV-A mediante a inserção dos artigos 91-A e 91-B no Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera a redação do artigo 116 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .

Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .

Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .

Alteração da redação do caput do artigo 111 do PL 733/2025 e a inclusão de parágrafo único.

Alteração no Art. 25 com a substituição das referências à “pré-qualificação” de operadores portuários por “habilitação de operadores portuários.

Alteração no Art. 19 com a inclusão da especificação do bloco de representação do CAP.

Inclua-se o artigo 149-A no Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Suprima-se do texto do Projeto de Lei nº 733, de 2025, o inciso XIII do artigo 2º; o inciso XIII, do artigo 6º; e os artigos 31 a 37.

Dê-se nova redação aos incisos I, II, III, IV, V, XXVIII e XXXI do art. 13; ao art. 16; ao § 3º do art. 19; ao § 2º do art. 20; às alíneas “a” e “c” do inciso I do art. 21; às alíneas “a”, “g”, “h” e “i” do inciso IV do art. 21; aos §§ 3º e 5º do art. 21; às alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 22; e ao inciso I do art. 22 do Projeto de Lei nº 733, de 2025

Dê-se nova redação ao art. 149, do Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Acrescenta-se o inciso I, do art 21 do PL 733/2025, para incluir um representante da autoridade aduaneira onde se localiza o porto.

Modifica-se a redação do § 3º do art. 11 do presente projeto de lei.

Acrescentam-se o inciso XVI no art. 3º e o art. 47-A ao presente projeto de lei.

Modifica-se a redação do inciso XII do artigo 6º e do artigo 29 do presente projeto de lei

Acrescentam-se as alíneas “g” e “h” ao inciso IV do art. 21 do presente projeto de lei.

Acrescente-se o art. 149-A ao presente projeto de lei.

Suprima-se o inciso XI do art. 2º, o inciso IX do art. 6º e o inciso IV do art. 9º do presente projeto de lei.

Acrescente-se o art. 149-B ao presente projeto de lei, com a seguinte redação: “Art. 149-B. Para todos os efeitos, é igualmente válido o conhecimento de embarque emitido originariamente em meio eletrônico no estrangeiro.”

Acrescenta-se o “Título VI - DA DESCARBONIZAÇÃO” ao presente projeto de lei.

Trata-se de emenda aditiva que visa acrescentar dispositivo ao inciso I, do art 21 do PL 733/2025 .

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.