Projetos e propostas

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Livro

Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do centenário do geógrafo Milton Santos.

Requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília.

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Requerimento de Votação Nominal - PL 399/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 399/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 399/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025

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Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 652, de 2024, ao Projeto de Lei nº 1971, de 2015.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.

Redação Final ao MPV 1317/2025

Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Brasília.

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.

Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Institui a Águia Harpia (Harpia harpyja) como Símbolo Nacional Animal da República Federativa do Brasil e dispõe sobre sua integração ao conjunto de representações oficiais do Estado Brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para inserir, entre as funções do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, a definição de parâmetros para alocação de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda.

Institui a Política nacional de formação de profissionais de saúde indígenas nas comunidades indígenas de difícil acesso.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 844/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022