Projetos e propostas
Sugere providências para a inclusão da trombofilia e da doença de “Charcot-MarieTooth” no rol de doenças graves do § 1º do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, para efeitos de aposentadoria por invalidez.
Apresentada em 01/09/2023 · Aguardando RespostaParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentada em 01/09/2023Requer a inclusão de convidados a audiência pública aprovada no requerimento nº 44/2023, que visa debater o Projeto de Lei nº 5 de 2015.
Apresentada em 31/08/2023 · ArquivadaAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.
Apresentada em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto- REQ 2839/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Apresentada em 30/08/2023 · Arquivada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7832/2014
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019
Apresentada em 30/08/2023 · ArquivadaRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7832/2014
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019
Apresentada em 30/08/2023 · ArquivadaRequerimento de Adiamento da Votação - PL 7832/2014
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019
Apresentada em 30/08/2023 · ArquivadaRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019
Apresentada em 30/08/2023 · ArquivadaRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 7832/2014
Apresentada em 30/08/2023- RCP 5/2023coautor
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Autorização do Despacho - REQ 2825/2023coautor
Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Apresentada em 29/08/2023 · Tramitação Finalizada Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
Apresentada em 29/08/2023 · Pronta para Pauta- REQ 34/2023coautor
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Luiz Barros Barbosa.
Apresentada em 29/08/2023 · Arquivada Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus entre as doenças que dispensam o cumprimento do período de carência para fins de concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente.
Apresentada em 28/08/2023- REQ 2799/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Apresentada em 25/08/2023 · Arquivada - REQ 2798/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Apresentada em 25/08/2023 · Arquivada Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.
Apresentada em 23/08/2023Sugere ao Poder Executivo a criação de Núcleo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Suicídio e Automutilação.
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando RespostaParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, das Emendas apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Apresentada em 23/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7832/2014
Apresentada em 23/08/2023Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome.
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas.
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando RespostaRequer Informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a respeito dos repasses, convênios às comunidades terapêuticas.
Apresentada em 21/08/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSugere ao Ministério da Saúde a incorporação e distribuição de medicamentos para o tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.
Apresentada em 21/08/2023 · Aguardando RespostaAltera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como "prefeito itinerante".
Apresentada em 21/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Apresentada em 21/08/2023Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR
Apresentada em 17/08/2023- PEC 38/2023coautor
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro - REQ 2611/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Apresentada em 16/08/2023 · Arquivada - RPD 2coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR
Apresentada em 16/08/2023 Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1791, de 2019, do Sr. Deputado Assis Carvalho.
Apresentada em 16/08/2023- PDL 262/2023coautor
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Parecer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1791/2019
Apresentada em 15/08/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1791/2019
Apresentada em 15/08/2023- REQ 2533/2023coautor
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Apresentada em 15/08/2023 · Arquivada - REQ 59/2023coautor
Requer a criação de Subcomissão Permanente para debater o Paradesporto, os jogos Paralímpicos e as deficiências elegíveis.
Apresentada em 15/08/2023 · Arquivada Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentada em 14/08/2023Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.
Apresentada em 14/08/2023 · Aguardando EncaminhamentoParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 5199/2019, e do PL 1896/2022, apensados, com substitutivo,e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018.
Apresentada em 14/08/2023Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
Apresentada em 14/08/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014.
Apresentada em 11/08/2023 · ArquivadaRequer a inclusão de convidados ao requerimento nº 50/2023, que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019.
Apresentada em 11/08/2023 · Arquivada- REQ 2468/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada - REQ 2465/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada - PEC 34/2023coautor
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) Torna mais rigoroso o tratamento da conduta de anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, inserindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e revogando o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 (Lei das Contravenções Penais).
Apresentada em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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