Projetos e propostas

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.

Redação Final do PL 7108/17.

Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.

Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reformular os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias cuja responsável familiar seja mãe de criança ou adolescente, sem cônjuge ou companheiro, com vínculo formal de trabalho.

Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda que saneia injuridicidade e técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, o Sr. Aldo Rebelo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a participação do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) na atualização e aprofundamento dos estudos sobre a subsidência e instabilidade geológica em Maceió/AL, causado pela mineração de sal-gema da empresa Braskem.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2234/2024

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda substitutiva ao PNE, referente às metas do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei.

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o §2ºao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao título do Capítulo V do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce art. 13 ao Capítulo V, renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso I do art. 14 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce a Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.c do Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência