Projetos e propostas

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer a realização de encontro regional em Alagoas para debater o Objetivo 3 do PNE, que trata da alfabetização

Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio.

Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 16 do PNE, que trata da garantia de formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.

Requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.

Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24).

Requer a realização de visita na escola municipal Dr. José de Medeiros Sarmento, em União dos Palmares (AL), no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil.

Requer a realização de visitas nas escolas de Santana do Mundaú (AL), no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao “Maio Roxo”, mês dedicado ao alerta das Doenças Inflamatórias Intestinais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Porto Velho – RO.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2025.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o respeito às normas de proteção à saúde e à segurança do trabalho nas contratações administrativas de serviços em geral e de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.

Altera o artigo 12 da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir o Protocolo de Proteção em Casos de Retratação ou Alteração de Versão de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.

Requer a realização de visitas nas creches municipais de Maceió no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil.

Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 542/2021

Sugere ao Ministério da Educação auditoria nos municípios onde foram denunciadas supostas irregularidades no cadastramento de estudantes no Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos e a efetividade da política pública no combate à evasão escolar.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a empresa Be8 pelos 20 anos de atuação no desenvolvimento do Biodiesel.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.

Redação Final do PL 2711/22

Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.

Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

Sugere ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que, na regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a partir do relatório do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sejam levados em consideração os impedimentos de longo prazo das pessoas acometidas por depressão persistente, sobretudo de natureza física e mental, que, em interação com diversas barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal de Trabalho.

Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em celebração aos 440 anos da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem