Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2020, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2020.

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação.

Altera o art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições no Brasil e prever a realização de sorteio em caso de empate persistente, garantindo maior legitimidade e representatividade no processo eleitoral.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2024 CME

Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.

Requer a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a infraestrutura de saúde no Estado de Minas Gerais.

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.

Quebra de interstício PEC 9-2023

Quebra de interstício PEC 44-2023

Requeiro, nos termos Regimentais a realização de “Mesa Redonda”, a se realizar no distrito de Antônio Pereira | Ouro Preto - MG, para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre a contratação de empresas da região.

Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do RIC 1206/2024 ao Ministério da Fazenda.

Requer a realização de audiência pública para discutir a ADPF 1178/STF, que busca impedir ações internacionais de reparação pelos danos do desastre de Mariana, Minas Gerais.

Criação do Programa Nacional de Tratamento de Lesões Crônicas e dá outras providências

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do PL 5899/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4534/2020, apensado.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

“Requer autorização para representar a Comissão de Minas e Energia, sem ônus, no evento Energias Renováveis: soluções energéticas para o meio rural – Agricultura Familiar.”.

Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.342/2024, de minha autoria, que Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.

“Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.”

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda n. 1/2023, apresentada na CSAUDE.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações detalhadas sobre os programas atuais de incentivo à energia solar fotovoltaica, incluindo uma avaliação da eficácia destes programas, sua abrangência geográfica e demográfica, as principais barreiras operacionais e regulatórias encontradas, e os custos totais e investimentos realizados até o momento. Além disso, solicita-se informações sobre os planos futuros para expansão e aprimoramento destes programas, bem como propostas para superação das barreiras identificadas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações detalhadas sobre os programas de incentivo à energia solar fotovoltaica, com foco na integração dessa energia na matriz produtiva nacional, no desenvolvimento tecnológico e na capacidade instalada, visando avaliar a eficácia e os impactos econômicos desses programas.

Requer do Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações detalhadas sobre as ações implementadas e planejadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prevenir descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão.

Requer-se ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações informações detalhadas sobre os programas de pesquisa e desenvolvimento em energia solar fotovoltaica. Solicita-se detalhes sobre a eficácia destes programas em promover inovações tecnológicas, os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, as principais barreiras tecnológicas encontradas e as estratégias futuras para superá-las. Adicionalmente, deseja-se conhecer as propostas para aprimorar a contribuição da ciência e tecnologia no avanço da energia solar no Brasil.

Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.

Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.

Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.

Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para instituir prazo para a expedição de alvará de levantamento de valores pelo juiz, garantindo maior celeridade e eficiência na liberação de verbas de natureza alimentar e outros valores determinados em decisões judiciais.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.