Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”

Sugere ao Poder Executivo que envide esforços de coadunação de políticas públicas nas áreas de meio ambiente e Agropecuária, com vistas à adaptação às mudanças climáticas.

Acrescenta novo parágrafo modificando o art. 100 do Regimento Interno para assegurar, na cláusula de vigência dos projetos e propostas de emenda à Constituição Federal aprovados, prazo razoável para seu amplo conhecimento.

Requer a criação, Designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o cumprimento da Resolução ANM nº 95/2022 e garantia da segurança da população do Município de Caldas – MG, em razão do registro de Declaração de Emergência da Barragem de Rejeitos e da Barragem D4 da Unidade em descomissionamento de Caldas – UDC, ambas das Indústrias Nucleares Brasileiras – INB.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 9/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 111/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 130/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 129/2023 CPIFUTE

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a prorrogação do prazo para a exigência de georreferenciamento para a identificação do imóvel rural com área inferior a 100 ha, conforme disposto no artigo 10, VI, do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002.

Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei anexa.

Requer seja solicitada ao senhor ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Anteprojeto de Lei em anexo.

Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG), pela aprovação.