Câmara · PL-RS

Projetos e propostas

PL 1457/2025
Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem cargos públicos, ainda que descondenadas ou que já tenham cumprido suas penas.
Apresentada em 02/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
REQ 1272/2025coautor
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada
REQ 1271/2025coautor
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada
RPD 14
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 8
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 9
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 8
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 6
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 13
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 3
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 11/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 11/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 9/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 1
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 11/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 1
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 1
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 10
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3456/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 15
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4168/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 3
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 14/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 3
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CIDOSO-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 7
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2217/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2217/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 5
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3456/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 4
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2217/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 10
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CIDOSO
Apresentada em 02/04/2025
RPD 14
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025
RPD 13
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025
RPD 10
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 15/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 8
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 7
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 7
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 6
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 6
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CFT
Apresentada em 02/04/2025
RPD 12
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7812/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025
RPD 7
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1327/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1327/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 9
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3547/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025
RPD 9
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7812/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025
RPD 5
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1327/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 7
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025
RPD 6
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7812/2017
Apresentada em 02/04/2025
RPD 6
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3547/2023
Apresentada em 02/04/2025
RPD 10
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 78/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025
RPD 9
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2015
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 169/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 169/2024
Apresentada em 02/04/2025
RPD 37
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 14/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CTRAB
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 16/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2025 CTRAB
Apresentada em 02/04/2025
RPD 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CTRAB
Apresentada em 02/04/2025

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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