Projetos e propostas

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 956/2015

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 956/2015-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 956/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2015/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2015/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2231/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2231/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2319/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2319/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2015/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2231/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2319/2025

Institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias (PRONAREF)

Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10572/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 353/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 353/2011

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 417/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 417/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1876/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1876/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 353/2011

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 417/2022

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4320/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1876/2015

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.821/2019, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n.º 956, de 2015, com as emendas de números 01, 02, 03 e 04 apresentadas, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho.

Requer a distribuição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, aprovada pelo Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4722/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4722/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4722/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1876/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1876/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4320/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4320/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4137/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4137/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1876/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4320/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4137/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.

Questiona o Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.

Requer a realização de audiência pública para discutir as recentes medidas restritivas ao Saque-Aniversário do FGTS editadas pelo Conselho Curador do FGTS, que impactaram a modalidade de crédito de antecipação.

Requer a inclusão de convidados na audiência pública de trata o REQ 18/2026-CTRAB

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.

Adesão do Deputado Federal Soldado Noelio (União-CE) à Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 127/2026 – CSPCCO, que trata de Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.