Projetos e propostas

Parecer do Deputado, Sanderson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025; e no, mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025, na forma do substitutivo anexo

Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025; e no, mérito, pela aprovação do PL 3.630/2025, e rejeição dos PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025, na forma do Substitutivo adotado.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 103/2026 CSPCCO

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Redação Final ao PL 3630/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3597/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3597/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3597/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2111/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas a assegurar a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no território nacional, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do projeto de pavimentação asfáltica da BR-470, em especial no trecho entre André da Rocha e Barretos (Lagoa Vermelha), no Rio Grande do Sul.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca de vazamentos de dados de investigação da Polícia Federal ao banqueiro DANIEL VOCARO.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PRL 1 CSPCCO => PL 2480/2025

Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do atraso no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais do sul do Rio Grande do Sul.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca da apreensão, pelas autoridades espanholas, de quase 10 (dez) toneladas de cocaína transportadas em navio mercante que partiu do Brasil, considerada a maior apreensão de cocaína já realizada em alto-mar pela Espanha, bem como sobre os motivos que levaram a sua não apreensão no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os frequentes atrasos no pagamento das bolsas de residência médica.

Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a utilização dos recursos federais no Hospital Universitário de Canoas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a revisão dos limites de importação e exportação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os critérios de avaliação adotados, a validade das notas obtidas e os impactos acadêmicos da aplicação do ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para os estudantes de Medicina.

Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as providências relativas às instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).

Encaminha pleitos da Cadeia Produtiva Gaúcha de Maçãs para adoção das medidas cabíveis.

Encaminha pleitos da Cadeia Produtiva Gaúcha de Maçãs para adoção das medidas cabíveis.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025

Susta os efeitos dos estudos preliminares e de quaisquer atos administrativos deles decorrentes, relativos à proposta de criação de Unidades de Conservação Federais no Bioma Pampa, na Região das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul (Área de Proteção Ambiental – APA – Pau-Ferro e do Refúgio de Vida Silvestre – RVS – no Rio Grande do Sul.)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 67/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)

Parecer do relator, Deputado Sanderson, a) pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.134, de 2003; e b) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1810, de 2025, com o substitutivo em anexo.

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Moção de Louvor e Aplausos aos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados, pelo profissionalismo, disciplina e cumprimento estrito dos protocolos institucionais no episódio envolvendo o Deputado Glauber Braga, garantindo a segurança de todos e o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares, ressaltando que eventual excesso decorreu da resistência ao cumprimento da determinação regimental.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2319/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2319/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2319/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4023/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4023/2025