Projetos e propostas

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para dispor sobre a composição das equipes e a capacitação de agentes socioeducativos para o atendimento de adolescentes transexuais que se identifiquem do sexo feminino em unidades de internação femininas.

Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR

Requer aprovação de moção de louvor ao Sargento Brito, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ato de bravura praticado no exercício da função em 13 de maio de 2025.

Requer aprovação de moção de louvor à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro por ocasião da celebração do seu 216º aniversário de fundação.

Requer a aprovação de moção de louvor ao Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela operação que resultou na neutralização do chefe do tráfico no Morro do Timbau, no Complexo da Maré.

Requer aprovação de moção de louvor à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro por ocasião da celebração do seu 216º aniversário de fundação.

Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Glauco Silveira Fanara Monnerat pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Carlos da Silva Pedro pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Comendador Márcio Otávio Belmonte Silva, pela honraria ou condecoração que lhe confere um título honorário e prestígio social junto ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Samuel Ricardo Ferreira Cesar pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Agnaldo Neves pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Diretor TV Agathos Play Leandro Muniz Neves, por dirigir as atividades que envolvem gravação, filmagem de uma produção televisa junto ao estado Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Luiz Carlos Nascimento Souza pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Humberto Siqueira pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT. PM Celso Campos Soares Junior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT. PM Estefano Garcia Alves pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Luiz Carlos da Silva Vieira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT. PM Alex Feitosa de Pontes pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. 3º SGT. PM Emilene Beatriz Silva Almeida pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. 3º SGT. PM Joyce Carolina de Almeida Alves pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Cabo PM Jessica Cristina Barreto da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. SGT. PM Aline de Oliveira Souza pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Felipe de Souza Pinto Sá pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. SGT. PM Fábio Duarte Dias pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM André dos Santos Gomes pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Eudesio Mascena da Silva Júnior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT PM Tiago Gusmão Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Luiz Amaral de Carvalho Filho pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Empresário Alexandre de França Motta, pelos excelentes serviços prestados ao estado Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Roselene Martins Carneiro Leite, inscrita na OAB/RJ 232.025 pelos excelentes serviços prestados ao estado Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Empresário Allan Vianna Feijó, pelos excelentes serviços prestados ao estado Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Cantora Gospel Jessyca Kid´s, pelos préstimos serviços prestado ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Marqueteira do Fluminense Agata Fátima B. G. Oliveira, pelos préstimos serviços prestado ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Bacharel em Ciências Políticas Waldir da Silva Júnior, pelos préstimos serviços prestado ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Líder Comunitário Marcos Antônio de Abreu Pereira, por atuar como mediador entre a comunidade e o poder público, representando seus interesses e buscando soluções para problemas locais no Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Sargento Delson Peixoto dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Radialista César Guimarães da Silva Júnior, pelos préstimos serviços prestados ao estado Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a Assistente de Comunicação Maria José Bezerra Guimarães Oliveira, por auxiliar na elaboração a execução de ações de comunicação interna e externa, cria conteúdos para diversas mídias, como redes sociais, assessoria de imprensa junto ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Tenente Coronel Leandro Augusto Rasteiro pelos excelentes serviços prestados ao 38º BPM.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Publicitário Guimarães Oliveira Filho, por desenvolver e implementar estratégias de comunicação e campanhas junto ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Comendador Otávio Belmonte Silva, pela honraria ou condecoração que lhe confere um título honorário e prestígio social junto ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Evangelista Júlio Cesar de Miranda, pelo dom de proclamar o evangelho, conduzindo pessoa a Cristo e edificando a Igreja no Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Pastor Cezar Sant´Anna de Araújo, líder eclesiástico, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Assistente de Comunicação Rogério Guimarães Oliveira, por auxiliar na elaboração a execução de ações de comunicação interna e externa, cria conteúdos para diversas mídias, como redes sociais, assessoria de imprensa junto ao Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público.

Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2025, para inclusão de convidado na audiência pública.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Ricardo Lima dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Pastor Humberto Siqueira pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como líder eclesiástico.