Projetos e propostas

Sugere à Defensoria Pública da União que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal, conforme preceitos constitucionais.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais indícios de interferência estrangeira indevida no Brasil, incluindo supostas tentativas de manipulação do processo eleitoral, por meio do financiamento de ONGs e outras entidades por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Sugere a criação de programas de especialização e estudos, bolsas de estudo e o que mais couber, relacionado a doença chamada Distonia.

Sugere a consolidação da rede de atenção integral e o estabelecimento de centros de referência no cuidado a pessoas com distonias no âmbito do SUS.

Sugere à Caixa Econômica Federal a reavaliação das metodologias adotadas para a formação dos preços referenciais junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI).

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a reavaliação dos gastos da Presidência da República, para redução dos gastos da viagem do Presidente da República e sua comitiva para a cidade de Nova York, a fim de que a economia dessa verba possa ser utilizada para a promoção da Saúde, em especial medicação de alto custo e outros tratamentos de alta complexidade.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a reavaliação dos gastos da Presidência da República, para que se reduzam as viagens do Presidente da República e outros Ministros de Estado, a fim de que a economia dessa verba possa ser utilizada para a promoção da Saúde, em especial medicação de alto custo.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil com o objetivo de contribuir, de forma consultiva, para a formulação de ações e medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual, ao tráfico humano e ao trabalho infantil em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Energia Elétrica – SEE, adoção de medidas contra o furto de cabos de cobre, bem como a receptação dos mesmos.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Ministério da Saúde, seja realizado reforço à saúde da Mulher, com Campanha direcionada à sua Saúde Cardiovascular.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o encaminhamento ao Poder Legislativo de proposta visando a Regulamentação e Estruturação da Polícia Penal Federal, nos termos da Emenda Constitucional n° 104 de 2019.

Sugere à Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, reforço na introdução de políticas públicas e o recrudescimento no acompanhamento dessas ações nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sugere ao Ministro da Educação a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a criação de Assessoria Parlamentar da Polícia Penal para colaboração estratégica institucional em demandas oriundas do Congresso Nacional.

Sugere a esta r. Pasta a edição de medida para agilizar a utilização de bens apreendidos e seu uso imediato uso pela administração pública em favor da sociedade.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão de componentes no Grupo de Trabalho criado pela Portaria MJSP nº292, de 26 de janeiro de 2023.