Projetos e propostas

Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015)

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1881/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1282/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6234/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6234/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6234/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2767/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1881/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3181/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3181/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3181/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 904/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022

Requerimento de Votação Nominal - PL 458/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6234/1982

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6430/2009-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1282/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1282/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1282/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1482/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento Procedimental Genérico - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2

Destaque para Votação em Separado - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Turno 2