Projetos e propostas
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024.
Apresentada em 13/05/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao título 18 do Anexo ao PL 2614/2024.
Apresentada em 13/05/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 12/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 10/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 10/03/2025Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 04/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 04/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 04/09/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1170/2023
Apresentada em 04/05/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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