Projetos e propostas

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre os critérios de averbação de tempo de contribuição e concessão de benefícios previdenciários a vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, com referência ao caso identificado no município de Eusébio/CE.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca do andamento, da viabilização e dos próximos passos para a implantação do Canal do Sertão Pernambucano.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ouvida a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da fiscalização do mercado de combustíveis e da eventual prática de aumentos abusivos de preços em postos de revenda, em especial no Estado de Pernambuco.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo.

Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, ouvido a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informação acerca da tramitação e implementação da Bolsa Permanência para estudantes vinculados ao Programa Mais Médicos (PBP-PMM).

Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações detalhadas sobre o suposto vazamento de questões do ENEM 2025.

Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a intenção de privatização de parte do leito da Bacia do Pina pelo Cabanga Iate Clube, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil e das medidas governamentais previstas para recomposição do quadro e fortalecimento da fiscalização laboral.

Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre a transferência da gestão do Metrô do Recife ao Governo de Pernambuco e os impactos para trabalhadores, usuários e para a qualidade do serviço.

Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Sr. SILVIO COSTA FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.

Requer ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.

Requer ao Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a situação a Bandeprev – fundo de pensão vinculado ao extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) – e o Banco Santander e os motivos que ensejaram a proposta de criação de uma mesa de negociação.

Requer informações, com urgência, ao Ministro da Casa Civil, sobre fatos ocorridos no âmbito da Operação Acolhida concernentes ao descumprimento de condições mínimas na prestação de serviços de alimentação e de habitação aos refugiados.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação relacionadas à suspensão da implementação do Novo Ensino Médio.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, a respeito das brasileiras gestantes que, na condição de imigrantes ou não, sofrem violência obstétrica em países estrangeiros.