Projetos e propostas

Requer a inclusão na ordem do dia do Requerimento Nº 21/2023 – CREDN, que “Solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito das circunstâncias que levaram à detenção e permanência, durante mais de um mês, das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por suposto tráfico internacional de drogas” para apreciação imediata.

Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, informações acerca da natureza classificatória de informações a respeito da Administração Pública.

Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações acerca do fornecimento de dados e transparência no Governo Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca de todas as obras de construções ou reformas inacabadas ou paralisadas, pertinentes à pasta, nos municípios do Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, acerca da extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.

Susta os efeitos do Decreto n° 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.

Dispõe sobre critério para a distribuição e repasse, às unidades de Federação, dos recursos da União destinados à segurança pública.

Requer informações ao Ministério de Educação da Presidência da República, acerca do Programa Banda Larga nas Escolas, a estruturação do programa nos últimos quatro anos nos Municípios do Estado do Amazonas e sobre os projetos de conectividade em escolas públicas.

Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República sobre o Fundo Amazônia, a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA, e sobre as sinalizações de aportes internacionais direcionados ao fundo.

Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Desenvolvedores e Apoiadores da Urna Eletrônica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversário da cidade de Feira de Santana pelos 190 anos de emancipação politica.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Requeiro a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Turismo e Cultura do Amazonas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, acerca do vencimento de 1,2 milhão de testes para detecção da Covid-19 e sobre o controle de estoque de insumos para a saúde.

Requer informações ao Ministério dos Transportes da Presidência da República sobre as obras de revitalização e pavimentação asfáltica da BR-319, oficialmente Rodovia Álvaro Maia, que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, acerca do vencimento de 39 (trinta e nove) milhões de vacinas contra Covid e sobre o controle de estoque de insumos para a saúde.

Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações acerca de todas as obras de construções ou reformas inacabadas ou paralisadas em unidades de saúde nos municípios do Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional da Presidência da República sobre os recursos repassados pela União aos Municípios do Estado do Amazonas, considerando a quantidade de obras públicas de infraestrutura que foram financiadas com recursos federais nos últimos anos e encontram-se paralisadas ou em atraso.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Requer informações ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da Presidência da República sobre a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - (PAA) e a expansão do mesmo ao Estado do Amazonas.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a respeito do desmatamento recorde na Amazônia, observado durante o mês de fevereiro de 2023, pelo sistema Terra Brasilis/DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para possibilitar a veiculação de pretensões que envolvam tributos na ação civil pública quando a causa de pedir também se relacionar com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Estabelece diretrizes para priorizar a distribuição de recursos para despesas orçamentárias discricionárias por parte da União e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com doença grave, crônica ou rara.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.

Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

Institui a Semana da Saúde Mental Materna.

Requer a criação de Subcomissão Especial para o acompanhamento das Mudanças Climáticas e da COP-28.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

Requer convite à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para prestar informações sobre o plano de trabalho do Ministério.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.

Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.