Projetos e propostas

Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.

Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.

Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.

Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Redação Final ao PL 981/2024

Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer distâncias mínimas de proteção em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) na implantação de aterros sanitários e infraestruturas correlatas do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como para reforçar os requisitos de transparência e licenciamento ambiental em áreas urbanas consolidadas.

Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e das Emendas nº 1/2025 e nº 2/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com emenda.

Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, do Poder Executivo, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.457, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2025.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Institui o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – SINALCRIANÇA, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à instituição e às operações de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas Unidades da Federação; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e estabelecer sistema de rastreamento por chips RFID ou tecnologia similar para armas registradas e em uso pelas forças de segurança.

Dispõe sobre medidas para prevenção e combate a fraudes em plataformas digitais.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações, dados e políticas públicas relacionadas à poluição plástica nos rios da Amazônia.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências relacionadas à proteção dos quelônios amazônicos, em razão da recente apreensão de mais de quatro toneladas desses animais no município de Canutama/AM.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das providências adotadas para assegurar o cumprimento da legislação que garante a matrícula e a inclusão de estudantes com deficiência, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado em todo o território nacional.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas diante da situação crítica de escassez hídrica em rios da Amazônia, declarada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para o enfrentamento da esporotricose no Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da perda de vegetação nativa na Amazônia entre 1985 e 2024, com base em estudo do MapBiomas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação, do acompanhamento e da fiscalização da política nacional de triagem neonatal ampliada, prevista na Lei nº 14.154/2021, com destaque para a situação de sua execução no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da execução orçamentária, da implantação de bases operacionais, da lotação de servidores e dos resultados das ações de prevenção e combate às queimadas no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), acerca da área de floresta preservada da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e de sua eventual inserção em políticas de conservação e cooperação institucional.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da violência em ambiente escolar e as medidas adotadas para sua prevenção e enfrentamento no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do aumento de casos de malária em Manaus/AM no ano de 2025.

Requer informações ao Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, acerca dos índices de acidentes de trânsito em Manaus e no Estado do Amazonas e das medidas federais adotadas para sua redução.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da superlotação carcerária em delegacias do Estado do Amazonas e das medidas adotadas para prevenir violações à legislação penal e assegurar a ordem pública.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos investimentos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e sua aplicação na melhoria dos serviços públicos.

Requer informações ao Ministério das Cidades acerca da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios, especialmente em Manaus/AM.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de medidas de combate ao desmatamento ilegal, queimadas e recuperação ambiental no Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da execução, expansão e fiscalização do programa “Luz para Todos” e demais iniciativas federais de eletrificação rural, com foco no atendimento a comunidades interioranas e regiões de difícil acesso.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca das previsões orçamentárias para a recomposição da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, incluindo a convocação da Comissão dos Aprovados no Concurso de 2024, a criação e transformação de cargos e as medidas de compatibilização com as metas fiscais da União.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas voltadas à recomposição da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho, da política de provimento de cargos e do planejamento de concursos públicos.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca do déficit de Auditores Fiscais do Trabalho, das medidas para recomposição da carreira e das estratégias de fortalecimento da inspeção laboral no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de prevenção, repressão e cooperação internacional voltadas ao combate ao tráfico de drogas realizado por meio do aliciamento e exploração de pessoas em território nacional e em rotas transnacionais.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas de prevenção, monitoramento, investigação e cooperação internacional voltadas ao combate à exploração sexual infantil praticada por meio da internet.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências destinadas ao enfrentamento dos impactos do desmatamento na Amazônia, diante de estudo recente que aponta que a atividade já responde por 75% da redução das chuvas na região.