Projetos e propostas

Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Requer alteração no Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 17, I, para incluir inciso relativo às ações de prevenção e controle de incêndios florestais, especialmente nas áreas federais prioritárias e em unidades de conservação.

Requer alteração no texto para incluir alínea que inclua a apresentação de relatório anuais de despesas e resultados ambientais no Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 158, § 1, Inciso I, alínea u.

Requer alteração no texto para incluir nova alínea XI-A no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso II, para que sejam registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas organizações que atuem na promoção da economia verde, da bioeconomia e da adaptação de comunidades e setores econômicos aos impactos das mudanças climáticas.

Requer alteração para incluir o parágrafo 2o no Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 76, § ÚNICO, Inciso VIII, definindo que o Poder Executivo federal deverá estabelecer procedimentos e prazos céleres e objetivos para a análise e emissão das licenças pelos órgãos competentes, para as programações consideradas prioritárias no art. 4º desta Lei.

Requer alteração no texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 17, Inciso II, para incluir inciso relativo a ações de prevenção e controle de incêndios florestais, especialmente nas áreas federais prioritárias e em unidades de conservação.

Requer programas para prevenir e controlar o desmatamento. Programa: 9114; Objetivo Específico: 0237: Acréscimo de Meta: 5.

Requer incrementar a Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial para a promoção do bem viver e enfrentamento à emergência climática. Programa: 1158; Ação: 0279; Inclusão de Meta: 30

Requer programas para prevenir e controlar incêndios em vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239; Inclusão de Meta: 2000

Texto - Corpo da Lei, Cap III, Art 12, Inciso XXIII.

Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 17, Inciso II.

Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16, § 3.

Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 19

Texto - Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção II, Art 101

Texto - Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, Inciso I

Meta - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ampliação da oferta de atendimentos por telessaúde no SUS

Meta - Programa 5122 (Saúde Indígena) - Garantia de acesso à água para consumo humano em aldeias indígenas

Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 158, § 1, Inciso I, Alínea s (Aditiva)

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap VII, Art 118, Inciso II (Aditiva)

Requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 104, § 2 (Modificativa)

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap III, Art 12, Inciso XXVII (Aditiva)

Requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap II, Art 4 (Modificativa)

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde em relação a deficiências e transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1354/202 e do PL 1360/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação parcial da Emenda 1/2025, com substitutivo.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 104/2025 CPD

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo n.1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de cobertura de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL 1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de campanhas de combate ao lixo eletrônico nos municípios amazonenses, com ênfase no município de Anori.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de campanhas de combate ao lixo eletrônico nos municípios amazonenses, com ênfase no município de Anamã.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de campanhas de combate ao lixo eletrônico nos municípios amazonenses, com ênfase no município de Alvarães.

Sugere ao Ministério das Comunicações a extensão do Programa Computadores para Inclusão para Inclusão em escolas públicas amazonenses.

Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de programas que implementem pontos de recolhimento de lixo eletrônico em todos os municípios do Brasil.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação de programas que implementem pontos de recolhimento de lixo eletrônico em todos os municípios do Brasil.

Sugere a criação de mais Centros de Atenção à Crianças e Adolescentes atípicos no Estado da Bahia.

Sugere ao Ministério das Cidades a realização de levantamento acerca de acidentes causados por falta de recapeamento asfáltico na cidade de Manaus.

Sugere ao Ministério das Cidades a criação da "Cartilha de Segurança para Obras em Andamento" com o objetivo de dirimir acidentes entre civis em construções inacabadas.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Urucurituba.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Urucará.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Uarini.