Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.

Projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer a realização de seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica.

Obriga as empresas do setor têxtil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual, bem como a disponibilizarem informações adicionais sobre o produto por meio de QR Code em todo território nacional e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4193/2024, apensado, com substitutivo.

Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM).

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com emenda.

Dispõe sobre a criação e regulamentação de cordões identificadores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, como instrumento de inclusão e acesso a direitos, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das providências adotadas em relação ao episódio de violência envolvendo criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrido em clínica de saúde no Distrito Federal.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas para a fiscalização e enfrentamento da violência institucional contra pessoas com deficiência, em especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das medidas emergenciais e estruturais adotadas para assegurar a continuidade e a segurança da travessia entre Manaus e Careiro da Várzea/AM, na BR-319.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da previsão orçamentária, do impacto fiscal e das medidas de gestão financeira adotadas para viabilizar o ressarcimento, com recursos da União, aos segurados lesados por descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, conforme anunciado no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das providências adotadas em âmbito nacional para apurar responsabilidades, prevenir novas ocorrências e ressarcir os segurados vítimas da fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das medidas adotadas no estado do Amazonas em resposta à fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4888/2024, que altera o Art. 12 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para modificar o prazo de universalização do saneamento básico no Brasil.

Requer a inclusão de coautoria no PL n. 2767/2023.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do processo que resultou na criação da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).

Requer informações ao Ministério da Cultura acerca das medidas adotadas para a preservação, conservação e fiscalização de bens de relevante valor histórico e cultural localizados na área central da cidade de Manaus/AM, diante de indícios de abandono, degradação de imóveis protegidos e omissão administrativa.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo que resultou na criação da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 209/2023

Requer a realização de seminário para debater a Política Nacional de Economia Circular, com foco no PL 1874/2022, no contexto da Virada Sustentável.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas contra a empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., diante de denúncias de práticas abusivas, descumprimento de decisões judiciais, lesão massiva a consumidores e indícios de crimes como estelionato e infrações à economia popular.

Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Altera o Estatuto do Idoso para garantir gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos e proibir exigência de cadastro prévio ou cartão eletrônico.

Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.

Ao Projeto de Lei nº 3.726/2024, que “veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.”

Ao Projeto de Lei nº 3.726/2024, que “veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.”

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a realização de um levantamento acerca do número de cachorros e gatos em situação de rua no ano de 2025, na cidade de Manaus-AM.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a realização de campanhas de conscientização acerca dos benefícios da adoção de animais domésticos.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de programas de benefícios para tutores de animais retirados de situação de rua, comprovada a manutenção de cuidados efetivos.

Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Barreirinha.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Criança Especial.

Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de acesso à saúde, com ênfase em prevenção e medidas de combate ao câncer de colorretal, especialmente no Estado do Acre.