Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Educação a promoção de campanhas educativas sobre os efeitos das queimadas e da fumaça tóxica, além de programas de conscientização sobre práticas sustentáveis, visando sensibilizar a população, especialmente crianças e jovens, para a importância da preservação ambiental.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a intensificação das ações de prevenção de queimadas e incêndios florestais com liberação de fumaça tóxica, focando na coordenação de esforços para combater a poluição atmosférica resultante dessas práticas, especialmente na região Amazônica.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de medidas urgentes para mitigar os impactos da fumaça tóxica na saúde pública, com foco no fortalecimento do atendimento médico nas regiões afetadas e na promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde.

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores o fortalecimento das ações diplomáticas e de cooperação internacional em resposta aos impactos transfronteiriços da fumaça tóxica resultante de queimadas, com especial atenção às regiões da Amazônia que afetam países vizinhos.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas urgentes para a valorização e melhoria das condições de trabalho dos servidores do IBAMA, com foco na recomposição do efetivo, na reestruturação salarial e na implementação de programas de capacitação e apoio psicossocial, visando garantir a eficiência nas atividades de fiscalização e proteção ambiental.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a intensificação dos estudos e do monitoramento da qualidade do ar, bem como o desenvolvimento de tecnologias para prever e mitigar os efeitos da fumaça tóxica, com foco na proteção do meio ambiente e da saúde pública.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a intensificação da fiscalização e aplicação da lei em casos de queimadas ilegais, com o fortalecimento das operações da Polícia Federal e outros órgãos de segurança, visando reprimir atividades ilegais que contribuem para a poluição do ar, liberação de fumaças tóxicas e a degradação ambiental.

Requer a aprovação de Moção de Pesar externando condolências à família do Rogger Botelho.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos RICs números 2427/2024, 2440/2024, 2436/2024, 2441/2024, 2435/2024, 2429/2024, 2444/2024, 2434/2024, 2426/2024, 2403/2024, 2409/2024, 2407/2024, 2406/2024, 2408/2024, 2405/2024, 2402/2024, 2401/2024, 2410/2024, 2395/2024, 2397/2024, 2393/2024, 2398/2024, 2400/2024, 2589/2024, 2542/2024, 2549/2024, 2560/2024, 2564/2024, 2569/2024, 2570/2024 e 2574/2024.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos RICs números 2469/2024, 2475/2024, 2522/2024, 2527/2024, 2524/2024, 2412/2024, 2430/2024, 2454/2024, 2579/2024, 2443/2024, 2470/2024, 2478/2024, 2481/2024, 2486/2024, 2492/2024, 2493/2024, 2498/2024, 2505/2024, 2512/2024, 2514/2024, 2515/2024, 2518/2024, 2523/2024, 2528/2024, 2531/2024, 2532/2024, 2533/2024, 2534/2024, 2535/2024, 2557/2024, 2573/2024, 2561/2024, 2467/2024, 2416/2024, 2421/2024, 2425/2024, 2448/2024, 2135/2024, 2509/2024, 2516/2024, 2129/2024, 2131/2024, 2153/2024, 2412/2024, 2430/2024, 2454/2024, 2579/2024, 2763/2024 e 2764/2024.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos RICs números 2478/2024, 2465/2024, 2474/2024, 2463/2024, 2466/2024, 2477/2024, 2488/2024, 2458/2024, 2520/2024, 2544/2024, 2551/2024, 2497/2024, 2508/2024, 2502/2024, 2572/2024, 2416/2024, 2421/2024, 2425/2024, 2448/2024, 1174/2023, 816/2023 e 3008/2023.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da construção de Quadra Escolar Coberta na Escola Municipal Indígena Enu Irine Idakini Tariana, no município do São Gabriel da Cachoeira/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1087301, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 1177/2023 por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da obra com a identificação de origem de nº 1086607, na Escola Municipal Nova da Comunidade Camaruã, no município de Tapauá, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar centros de referência regionais especializados no atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para acrescentar o § 3º ao art. 42, estabelecendo que o início da contagem dos prazos processuais se dará a partir da data da intimação ou ciência do ato respectivo.

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.

Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para autorizar a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte.

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 1201/2023, por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da construção de 06 salas no Espaço Educativo Urbano II, no município de Benjamin Constant/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 5702, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, em atendimento ao Requerimento de Informação nº 1344/2023, referente à execução de obra para a construção da Escola Bacuri - Escola de 6 salas, com a identificação de origem de nº 29689, no município de Tefé/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Escolar Coberta 001/2013, com a identificação de origem de nº 1007196, no município de Lábrea/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Escolar Coberta 001/2013, com a identificação de origem de nº 1007212, no município de Tonantins/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Esportiva, com a identificação de origem de nº 18049, no município de Manacapuru/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério do Turismo acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício nº 203/2023/MINISTRA, e Ofício nº 0189/2023/GEOTR#PÚBLICO referente à execução de obra para a construção para a construção de portal e praça, no município de Coari/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 1724/2023 por meio do Ofício Nº 3631/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à reforma e ampliação do refeitório do Campus Coari/IFAM, no Município de Coari/AM, com identificação de origem nº 52702, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Escolar Coberta 002/2013, com a identificação de origem de nº 1007195, no município de Lábrea/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a Escola Municipal Mariano Vieira de Mendonça, com a identificação de origem de nº 29674, no município de Autazes/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Escolar Coberta 001, com a identificação de origem de nº 22530, no município de Novo Airão/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 1725/2023 por meio do Ofício Nº 3631/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à contratação de obra para a reforma e ampliação do setor de agroindústria do CMZL/IFAM, no Município de Manaus/AM, com identificação de origem nº 53721, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Quadra Esportiva, com a identificação de origem de nº 18048, no município de Manacapuru/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção de Escola, na Avenida José Angélica, com a identificação de origem de nº 1004115, no município de Guajará/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à execução de obra para a construção da Creche Professora Francisca Arcos, com a identificação de origem de nº 25487, no município de Autazes/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 1730/2023 por meio do Ofício Nº 3752/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do investimento para alfabetização de crianças, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 2097/2023/ASPAR/MS, acerca das iniciativas adotadas para reduzir os prazos processuais para a obtenção de medicamentos de alto custo e a realização de cirurgias essenciais, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Casa Civil acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 970/2023/CC/PR, acerca programa "Novo PAC", com ênfase nos recursos direcionados para fortalecer as medidas assistenciais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das respostas fornecidas ao RIC 2602/2023 por meio do OFÍCIO Nº 652/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO SEI Nº 458/2024/MPI referente às medidas adotadas pela pasta para o combate ao tráfico humano de indígenas no Amazonas, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 2060/2023/ASPAR/MS, acerca dos investimentos destinados à disponibilização de medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 12111/2023/GM.MDHC/MDHC, referente às medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das respostas fornecidas ao RIC 2084/2023 por meio do Ofício nº 710/2023/GM-MME, referente ao apagão ocorrido na data de 15 de agosto de 2023 em virtude de falhas no fornecimento de energia, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das respostas fornecidas ao RIC 2571/2023 por meio do Ofício nº 763/2023/GM-MME, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO SEI Nº 63359/2023/MF, em resposta ao RIC 2568/2023, acerca da redução substancial dos repasses aos Municípios, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC 2549/2023 por meio do Ofício Nº 4821/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente às restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC n° 1286/2024, por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da obra com a identificação de origem de nº 1086920, para a construção da Escola Municipal do Bairro Santo Antônio, no município de Borba/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas fornecidas ao RIC n° 1287/2023, por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da obra com a identificação de origem de nº 11727, para a construção da Escola de Educação Infantil do Tipo B - Proinfância, no município de Codajás/AM, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das respostas fornecidas ao RIC n° 1249/2023, por meio do Ofício Nº 2105/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, referente à paralisação da construção de 06 salas em Espaço Educativo Urbano II, no município de Tabatinga/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 5718, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.