Projetos e propostas
- EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMP 5coautor
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Providências Internas - REQ 3853/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PEC 35/2025coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 12/2025coautor
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Apresentada em 15/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a) Moção de Repúdio ao discurso de apologia à violência proferida pelo escritor e historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que celebrou a morte de Charlie Kirk.
Apresentada em 15/09/2025 · ArquivadaMoção de Pesar pelo falecimento do advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, destacado defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
Apresentada em 11/09/2025 · ArquivadaMoção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.
Apresentada em 11/09/2025 · Arquivada- REQ 3775/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Apresentada em 10/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2025 CCOM
Apresentada em 10/09/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023
Apresentada em 10/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3127/2024
Apresentada em 10/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4552/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023
Apresentada em 10/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3127/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3127/2024
Apresentada em 10/09/2025Estabelece que o porte funcional seja válido em serviço ou em situações relacionadas à função, independentemente do limite territorial do município de origem. Alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir as guardas municipais no rol de agentes de segurança com porte nacional de arma institucional.
Apresentada em 08/09/2025 · Aguardando ParecerRequerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores sobre o distanciamento diplomático do Brasil em relação aos EUA.
Apresentada em 08/09/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequerimento de informação ao Ministro da Defesa sobre o possível reforço à segurança fronteiriça com a Venezuela.
Apresentada em 08/09/2025 · Arquivada- PEC 34/2025coautor
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Apresentada em 03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia solicitando acesso integral ao acordo entre a Anglo American e a MMG (subsidiária da China Minmetals) para venda de minas de níquel no Brasil.
Apresentada em 02/09/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRedação Final ao PDL 183/2025
Apresentada em 29/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 592/2024
Apresentada em 29/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1126/2021
Apresentada em 28/08/2025 · Pronta para PautaMoção de Repúdio a declaração preconceituosa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apresentada em 28/08/2025 · Arquivada- REQ 3559/2025coautor
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Apresentada em 27/08/2025 · Tramitação Finalizada Voto de Louvor ao 2º Tenente da Polícia Militar da Paraíba, Sebastião Fernandes de Souza, por sua excepcional trajetória de mais de 30 anos dedicados à segurança pública, com destaque em operações de combate ao crime e formação especializada.
Apresentada em 26/08/2025 · Arquivada- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 305/2025 CSPCCO
Apresentada em 26/08/2025 - PEC 32/2025coautor
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2025 CCULT
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9258/2017
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2023
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 35/2025 CCULT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2025 CCULT
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1354/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3297/2019
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9258/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9258/2017
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4251/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1186/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1186/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 77/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2020
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4274/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4274/2021
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4220/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1186/2025
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 77/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 77/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3527/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3527/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4047/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4047/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4251/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4251/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4047/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1809/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1809/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4274/2021
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1809/2025
Apresentada em 20/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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