Projetos e propostas

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4314/2016

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.

Voto de Regozijo à líder da oposição na venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua luta incansável pela democracia, segurança pública e direitos humanos na Venezuela.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República.

Voto de Louvor aos Policiais Militares do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na prisão de suspeitos de latrocínio contra o Sargento Wemisson Silva, em 8 de fevereiro de 2025, na cidade de Ingá-PB.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre o atracamento no Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), em São Francisco do Sul (SC), do navio iraniano "Delruba", sancionado pelos Estados Unidos desde 2018.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a solicitação de crédito suplementar extraorçamentário no valor de R$ 70 milhões para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), visando o fechamento das contas do mês de outubro de 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca de supostas despesas custeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), estatal vinculada ao Ministério, com itens como camarão flambado e hospedagens em hotéis para os filhos do diretor-presidente do SGB.

Requerimento de Informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Sidônio Palmeira, acerca do aumento de 360% nos gastos governamentais com anúncios em redes sociais nos últimos 30 dias.

Institui o Padre Manoel da Nóbrega como Patrono da Educação Brasileira, reconhecendo o pioneirismo de Nóbrega na fundação das primeiras escolas e instituições educacionais no país.

Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o rombo nas contas públicas, com déficit primário de R$ 17,3 bilhões em agosto de 2025, afetando o setor público.

Requerimento de informação à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre o Edital de Chamamento Público nº 4/2025, referente à gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina, no município de Cabedelo-PB.

Requerimento de informação ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, solicitando esclarecimentos sobre os mecanismos de controle de qualidade alimentar adotados pelo Ministério para fiscalizar produtores de bebidas alcoólicas, lácteas e refrigerantes.

Altera os arts. 272, 273 e 274 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de corrupção, adulteração ou falsificação de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e processos em atividade de interesse à saúde.

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Moção de Louvor ao atleta paralímpico Petrúcio Ferreira dos Santos, pela sua extraordinária trajetória e conquistas no atletismo.

Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de inspeção técnica contábil para apurar os gastos da Presidência da República com a comitiva na ONU.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1451/2023

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva do Governo Lula em Nova York, para a 80ª Assembleia Geral da ONU, composta por pelo menos 100 pessoas.

Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a taxa de juros elevada a 15%.

Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o planejamento, os valores orçados, os processos de licitações e o legado previsto para a COP 30.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.