Projetos e propostas

Solicita ao TCU inspeções e auditorias contábil, financeira, orçamentária e operacional nas obras de infraestrutura para a COP30, executadas pela União.

Redação Final ao PL 4314/2016

Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do PL nº 714 de 2025.

VOTO DE PESAR em memória a vereadora de São José de Espinharas, Francisca Bezerra de Sousa.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores acerca da participação do Presidente da República na IX Cúpula da CELAC, realizada em Bogotá, Colômbia, com ênfase na defesa pública do regime de Nicolás Maduro, acusado de graves violações de direitos humanos e repressão a opositores políticos na Venezuela.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2025

Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.

Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera o art. 80 da Lei nº 8.213/1991 para condicionar o auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do preso com contribuição ao INSS.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

VOTO DE PESAR em memória dos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 280/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para limitar o uso abusivo de sigilo de informações de interesse público.

Voto de Louvor ao Policial Militar da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa na cidade de João Pessoa-PB.

Voto de Louvor aos Policiais Militares do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência técnica que resultaram no resgate e salvamento da vida do Sr. Sérgio Cabral do Nascimento, em 18 de setembro de 2025, na cidade de Juripiranga-PB.

Voto de Louvor aos Policiais Militares do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa contra agência bancária, em 13 de outubro de 2025, na cidade de Taperoá-PB.

Voto de Louvor aos Soldados da Polícia Militar Wallas e Leal, do Comando de Policiamento da Região Metropolitana – CPRM, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa na cidade de João Pessoa-PB.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.

Susta o Decreto nº 12.686/2025, que impõe a inclusão preferencial de estudantes com deficiência em escolas regulares, prejudicando o funcionamento das APAEs e outras instituições especializadas de ensino especial.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2996/2020.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3915/2024.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1451/2023

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o risco apontado pelo TCU de reprovação das contas presidenciais em razão de manobras fiscais irregulares que somam R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025.

Insere o parágrafo único no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a apreensão de objeto lícito utilizado nos casos de legítima defesa, nas circunstâncias que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.