Projetos e propostas

Voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba.

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social sobre o aumento histórico da fila de pedidos do INSS.

Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a crise institucional no IBGE.

Requerimento de Informação à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os repasses orçamentários do Ministério da Cultura às escolas de samba do Rio de Janeiro nos anos de 2025 e 2026.

Requerimento de Informação sobre os motivos da presença da aeronave russa no território brasileiro e, implicações diplomáticas em meio aos conflitos envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3061/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3061/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1925/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1925/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4025/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3061/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1925/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2901/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3392/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3392/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3392/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024

Voto de Louvor ao Cabo PM Jônatas Randolph de Lima Diniz, em reconhecimento pela atuação heroica fora de serviço, ao perseguir e prender, com risco pessoal, indivíduo armado que roubara motocicleta.

Altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1821/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2003

Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, para assegurar o direito ao silêncio do investigado militar durante o Inquérito Policial Militar e demais atos investigativos, com a devida proteção contra autoincriminação.

Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas, salvo nos casos em que o acusado for praça da última graduação, ocasião em que poderão integrar o Conselho oficiais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares

Institui o Sistema Nacional de Atenção Psicossocial (SNAPS) no âmbito do SUS, com prioridade ao tratamento comunitário e ambulatorial.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 564/2024 e do Substitutivo da CPD.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo fiscal das empresas estatais da União.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4400/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2024

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que o BNDES poderá apoiar, com recursos públicos brasileiros, projetos de empresas brasileiras em Moçambique.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca de denúncias de vazamento de conteúdo do ENEM 2025 por meio de live realizada cinco dias antes da prova, com questões praticamente idênticas às aplicadas, bem como sobre a anulação de três questões pelo INEP.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2582/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2582/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2582/2023

 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre a intenção do Governo Federal de prestar cooperação técnica e financeira à Cuba.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre contratação, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.