Projetos e propostas

Requerimento de informação ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre inflação alimentar no início do ano de 2024.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requerimento de informação ao Ministro do Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia na qual consta que o FMI piora previsão fiscal do Brasil e só vê alívio após o fim do mandato do Governo Lula.

Requerimento de Informação ao Ministro da Controladoria Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, com o objetivo de esclarecer esta Casa acerca de suposta atuação do escritório do Ministro na defesa da Odebrecht.

Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, com o desígnio de obter ciência sobre os motivos pelos quais foram efetuados cortes consideráveis no orçamento do presente ministério.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre os fugitivos do Presídio de Segurança Máxima em Mossoró/RN.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para realizar averiguação sobre notícia divulgada pela CNN Brasil, no qual consta que o Ministério dos Povos Indígenas desembolsou mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo da Ministra Sônia Guajajara.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para realizar averiguação sobre notícia no qual consta que o Ministério da Saúde reduziu os gastos do Programa de Combate à Dengue.

Requerimento de informação ao Ministro Alexandre Silveira de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, sobre questões concernentes a notícia divulgada pela Revista Oeste, no qual consta que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma fraude na nomeação do ex-vereador da cidade de Coronel Fabriciano (MG) Leandro Xingó Tenório de Oliveira.

Requerimento de informação à Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, sobre notícia divulgada pela CNN Brasil, no qual consta que o Ministério dos Povos Indígenas desembolsou mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo da Ministra Sônia Guajajara.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre questões concernentes a votação, no qual consta que o governo brasileiro absteve-se na votação de uma resolução na ONU que estende o mandato da entidade para investigar violações de direitos humanos no Irã — em especial durante os protestos das mulheres a partir de 2022.

Requerimento de informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre informação divulgada por jornais, no qual consta que o Governo Federal via Ministério de Educação está atrasando pagamentos do programa nacional de transporte escolar.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3556/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2096/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 761/2022

Solicito informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre questões concernentes ao contrato milionário com uma empresa de táxi aéreo que responde na Justiça por garimpo de ouro ilegal em uma reserva biológica na Amazônia.

Solicito informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre questões concernentes à notícia de que um deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo denunciou a Ministra de ter realizado Shows pagos com dinheiro público, mesmo depois de ter assumido o cargo no Governo Lula, em 02 de janeiro de 2023.

Solicito informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre questões concernentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Solicito informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre questões concernentes aos projetos do Governo Federal na área de Ciência e Tecnologia.

Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no intuito de apurar possíveis irregularidades nos gastos do Governo Federal com a compra de tapetes, piso e sofá para as residências da Presidência da República.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 4/2024 CCJC

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre questões concernentes as afirmações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Guerra de Israel e Hamas, no dia 03 de abril.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre questões concernentes à redução de gastos para campanhas de prevenção contra a dengue.

Solicito informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre questões concernentes aos projetos do Governo Federal na área de Ciência e Tecnologia.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes ao aumento de óbitos dos índios Yanomâmis.

Solicito informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre questões concernentes a informações publicadas na mídia de que as filas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), estão muito acima do normal, com vários meses de espera dos cidadãos.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Secretária-Geral da Presidência da República.

Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União-TCU, sobre procedimentos de captação e distribuição de R$ 16 bilhões em 2023, referente à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991).

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para realizar averiguação sobre os valores que o Ministério da Saúde gastou para organizar o evento "Em Prosa - 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil", ocorrido em Brasília nos dias 04 a 06 de outubro de 2023. O encontro teve dança com apresentação erótica no centro do palco ao som do “hit Batcu”.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre informações estatísticas que evidenciam o aumento de queimadas na região amazônica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 986/2019

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Venho por meio deste, indicar ao Ministério da Saúde, que, por meio de resolução, estabeleça que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, passe a ter validade por tempo indeterminado, acrescentando-se que o laudo que atesta deficiências de caráter irreversível, seja válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão

Solicito ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, informações concernentes à notícia de que o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, indicou livro de um jornalista que comparou Israel à “ratos” após o ataque terrorista do Hamas em 07 de outubro de 2023.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.