Projetos e propostas

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Indicação ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sugerindo que o Presidente da República, por meio de edição de Medida Provisória, crie um auxílio emergencial, de caráter provisório, para enfrentar a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Indicação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, indicando a adoção de medidas de socorro imediato à população do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre notícia no qual consta que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), está barrando e multando caminhões com doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, endurecendo as Penas para os crimes de furto, roubo, peculato, corrupção passiva e ativa praticados contra vítimas de desastres ambientais, tragédias e catástrofes ambientais, em período de calamidade ou emergência pública.

Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre notícia no qual consta que queimadas na Amazônia batem novo recorde.

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, informação sobre o estudo que mostra que a fome no Brasil está aumentando.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, informação sobre a notícia no qual consta que Grupo da farra do INSS cria mais 2 entidades e fatura R$ 24 mi por mês.

Requerimento de Informação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informação sobre as ações e plano de ação, atendimento e resgate às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre informação divulgada no qual consta que a Secom fechou contrato de R$ 197 milhões com quatro agências para gerir redes sociais do governo.

Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia na qual consta que com a Reforma Tributária do Governo Lula, a alíquota média dos tributos sobre o consumo será de aproximadamente 26,5%; uma das mais altas do mundo.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que a taxa de desemprego sobe para 7,9% no 1º trimestre do ano de 2024.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre notícia no qual consta que apenas em 2024 o governo Lula já gastou mais de R$ 277,4 milhões somente em viagens de seus funcionários, incluindo comissionados, terceirizados e até “convidados”.

Requerimento de informação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre informação divulgada por jornais, no qual consta que a União deixou de repassar R$ 175 milhões para emergências no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento de informação ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a notícia na qual consta que a SECOM fechou contrato de R$ 197 milhões com quatro agências para gerir redes sociais do governo.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo nas contas do governo, que registra déficit primário de R$ 1,5 bilhão em março de 2024.

Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre informação divulgada no qual consta que em meio a 300 mil pessoas sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, o Ministro está em Roma para encontrar o Papa Francisco.

Requerimento de informação à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, sobre notícia divulgada pelo Diário do Poder, no qual consta que Governo Federal usou dinheiro público para bancar evento indígena em Brasília.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Turismo.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre informação no qual consta que as contas públicas têm o 2º maior rombo da história.

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, informação sobre o aumento do número de óbitos dos índios yanomâmis.

Requerimento de informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o corte no orçamento da Educação e greve dos professores nas Universidades Federais.

Requerimento de Informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre informação no qual consta que o Governo Federal não retomou nenhuma das mais de 3.783 obras de infraestrutura da educação; paradas em todo país após o processo de transição.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre o veto do Governo ao PL que restringe a saída temporária de presos.

Solicito informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, a fim de obter respostas sobre a recente remoção do instrumento M-CHAT-R/F da 6ª edição da Caderneta de Vacinas das crianças, uma ferramenta essencial para a triagem do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Solicito informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre questões concernentes a uma postagem feita na página oficial do Ministério da saúde em 2 de abril, afirmando que o diagnóstico do autismo é feito A PARTIR dos 3 anos de idade.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Altera o Art. 136 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, no sentido de aumentar a Pena para crime de maus-tratos.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requerimento de informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre informações no qual consta que o Governo Federal cortou mais de R$ 4 bilhões do orçamento, afetando o orçamento da Educação.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, no intuito de saber o motivo que levou o Governo brasileiro a não condenar o ataque da ditadura iraniana, promovido contra Israel.

Requerimento de informação ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, sobre informação divulgada por jornais, no qual consta que a Petrobras vai ajudar a pagar o rombo nas contas do Governo Federal.

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre informação, no qual consta que o diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pegou R$ 715 em diárias do órgão para viajar a Pau dos Ferros, no semiárido do Rio Grande do Norte

Requerimento de informação ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre notícia no qual consta que ministros do Governo Federal realizam uso intenso de aviões da FAB, em alguns casos para atender interesses pessoais.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre questões concernentes aos 261 móveis encontrados no Palácio do Planalto.